Título: Projeto de Lei quer favorecer doação para Santa Casa
 
Sérgio Stopato Arruda é o diretor administrativo da Santa Casa de Marília
 
O Projeto de Lei de nº 7144/06 que permite que as doações feitas às Santas Casas e hospitais filantrópicos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física foi recebido com simpatia pelo Diretor Administrativo da Santa Casa de Marília, Sérgio Stopato Arruda, que lembrou os princípios dos hospitais filantrópicos. “Antigamente as Santas Casas cumpriam sua missão através de pseudos geradores de doações espontâneas”, recordou ao admitir a impossibilidade desta prática no tempos atuais. “Hoje nosso déficit é de R$ 180 mil por mês”, destacou apesar de acreditar na eficácia do Projeto de Lei.

Segundo o Deputado Federal André Zacharow, autor da proposta, hoje as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País, que respondem por metade dos leitos hospitalares, passam por grave crise financeira. “Este benefício fiscal previsto no Projeto de Lei 7144/06 tem como objetivo incentivar o retorno dessas contribuições voluntárias”, lembrou o dirigente mariliense que pretende mobilizar entidades, ONGs, Associações, Sindicatos e outras instituições para que a Lei Federal tramite com rapidez. “Será preciso vontade política para apressar a votação”, falou ao se informar do andamento de leis semelhantes.

A proposta federal também estabelece que a soma das doações ficará limitada a 6% do imposto devido pela Pessoa Física. Poderão receber doações dedutíveis: as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, os Fundos Mantidos pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Projetos culturais financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura, e as atividades audivisuais. “Todas as pessoas poderão ajudar sem ter custos, o desembolso será compensado com o Imposto de Renda”, explicou. “Além disso, os recursos ficarão no próprio município e acompanharão as aplicações”, completou o administrador que é contabilista e docente na área contábil.

Atualmente são 2,5 mil Santas Casas espalhadas em todo o território nacional. Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) 50% dos leitos hospitalares no País são cuidados pelas Santas Casas. “Muitos hospitais vivem com dificuldades por problemas de gestão, diminuição de doações espontâneas, mas principalmente pela remuneração do Sistema Único de Saúde não ser a ideal”, opinou Sérgio Stopato Arruda preocupado com a tramitação da nova Lei, se desenvolve em conjunto com o Projeto de Lei 2426/96, que também concede benefícios fiscais para doações a entidades filantrópicas e até hoje não entrou na pauta de votação no Congresso Nacional.