Título: Acim apóia presença do CDC nas lojas
 
Sérgio Lopes Sobrinho considera válido o projeto de lei, mas gostaria de discutir o assunto com a classe
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, considera interessante o Projeto de Lei 162/2006, em tramitação na Câmara Municipal de Marília, que obrigada os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “No comércio de Marília não acredito que isto seja problema, pois qual comerciante que não quer trabalhar com transparência e sem problemas com o consumidor?”, questionou ao considerar válida a idéia por entender que o relacionamento entre comerciante e consumidor tem que ser o melhor possível.

Segundo o projeto de lei as lojas no município de Marília serão obrigadas a terem um exemplar do CDC, que é Lei Federal de nº 8078 desde 11 de setembro e 1990. “Inclusive as lojas hoje já divulgam o telefone do Procon, por exemplo, e nada impediria de ter um exemplar do Código”, opinou o dirigente ao concordar com a idéia. “Se fosse possível distribuir o CD gratuitamente aos comerciantes, seria melhor ainda”, sugeriu como forma de estimular a presença do documento em todas as lojas indistintamente.

Para Sérgio Lopes Sobrinho se houvesse a possibilidade de distribuir gratuitamente o CDC, evitaria que um estabelecimento comercial simples, por exemplo, fosse punido com a multa de R$ 500,00, caso os comerciantes não atendam a notificação de advertência por parte da Prefeitura de Marília. “Inclusive o Projeto de Lei diz que no caso de reincidências a multa será em dobro”, destacou o dirigente da Acim.

O Projeto de Lei foi criado em outubro deste ano, quando foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, que em novembro, liberou o documento que agora vai para apreciação dos vereadores e votação. “Seria prudente que questões envolvendo o comércio de Marília fossem discutidas anteriormente com um grupo de comerciantes, para que a Lei recebesse sugestões e fosse apresentada com mais propriedade”, sugeriu Sérgio Lopes Sobrinho ao generalizar a discussão. “Até para ser mais simpático a classe comercial”, completou ao apoiar o projeto de lei, mesmo sem discutir o assunto entre o setor empresarial.