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As lojas do comércio de Marília estarão abertas nesta sexta-feira, dia oito de dezembro, feriado municipal, em razão das festividades comemorativas à Imaculada Conceição, conforme o Calendário de Abertura do Comércio de Marília, organizado pela Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), que desde 2001 tem conseguido garantir aos comerciantes associados, condição legal para o trabalho normal, em feriados municipais como este. “Somente os comerciantes associados estão protegidos pelo mandado conseguido”, anunciou o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho ao falar do processo de número 2001.61.11.001773-5, da Justiça Federal, através da 11ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, da 2ª Vara Federal, com despacho da Juíza Federal, Elizabeth Leão. Em 2001 a Acim iniciou o processo de abertura das lojas quanto aos feriados no meio de semana, e verificando que outras cidades da região abrem normalmente, fazendo com que os consumidores não viessem para Marília. “É uma concorrência desleal”, disse o presidente Sérgio Lopes Sobrinho. “Se o comércio abre em outras cidades, não é justo o comerciante não poder trabalhar em Marília, por causa de um feriado”, opinou ao verificar uma insegurança por parte dos lojistas em 2001, na primeira vez, o que não acontece atualmente. “Hoje todos abrem porque sabem que só vão vender se abrirem”, disse. Para que o comerciante siga corretamente a Lei é preciso o preenchimento do Termo de Pagamento de Horas Extras ou Termo de Compensação do Dia, que se encontram disponíveis no balcão da Acim ou no site da entidade: www.acim.org.br. “Isso é muito importante e não pode deixar de ser feito, pois do contrário os lojistas estão descumprindo uma determinação no mandado de segurança conseguido pela Acim”, explicou Sérgio Lopes Sobrinho que acredita num movimento normal entre os consumidores nas lojas da cidade. Além do feriado de nove de julho, o documento conseguido pela Acim permite que os comerciantes associados possam abrir também no feriado do dia oito de dezembro, quando se comemora o Dia de Imaculada Conceição, somente em Marília. “Esse é outro feriado que prejudica o comércio mariliense, quando cai durante a semana”, afirmou o dirigente ao lembrar que este ano o feriado de dezembro será numa sexta-feira, quando o comércio estará aberto das nove às 17 horas, conforme o Calendário de Abertura do Comércio de Marília, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária no ano passado no auditório da Acim. |
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