Título: Empresários pedem parcelamento do ICMS
 
Guilherme Afif Domingos solicita parcelamento do ICMS para empresários paulistas
 
O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Sérgio Lopes Sobrinho, recebeu ofício do presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos, que está liderando um movimento com empreendedores paulistas, no sentido de pressionar o Governador do Estado de São Paulo, José Serra, para que institua, novamente, este ano, o parcelamento do recolhimento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo às vendas do comércio varejista de dezembro. “É uma ação importante, que ajuda bem os comerciantes em razão do volume de vendas no Natal”, frisou o dirigente que está comunicando os comerciantes que fazem parte da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), onde é o atual presidente.

Segundo o documento encaminhado pelo presidente da Facesp, a razão desta solicitação se deve ao aumento acentuado das vendas nesse mês, enquanto as compras são reduzidas, por terem sido antecipadas. Além disso, parcela significativa do faturamento é a prazo, o que faz com que o pagamento do imposto ocorra antes do recebimento dos créditos das vendas, gerando descompasso do fluxo de caixa, o que força o varejo, muitas vezes, a ter que recorrer a crédito bancário para cumprir a obrigação fiscal. Além disso, a redução do ICMS devido pela indústria para muitos produtos aumentou a tributação incidente sobre o comércio.

Segundo Sérgio Lopes Sobrinho diante desta situação, a Facesp tomou a iniciativa de sugerir que esse parcelamento, que já foi concedido em relação a dezembro de 2004 e dezembro de 2005, este último pelo Decreto 49.338/2005, seja feito em caráter permanente, ou no caso da sua impossibilidade, que seja reeditada para dezembro de 2006, uma vez que beneficia o comércio, sem afetar as finanças estaduais. “Com o parcelamento as duas partes são beneficiadas”, disse o vice-presidente da Facesp. “O governo passa a receber de forma segura, e os empresários conseguirão efetuar o pagamento das parcelas de forma mais suave”, comentou o dirigente.

Para o dirigente mariliense é bem provável que a Facesp consiga a regulamentação do parcelamento de forma definitiva, ao invés de todos os anos ter que solicitar do Governo Estadual o pagamento parcelado. “Se desde 2004 a experiência é válida, não vejo motivos do Governo não instituir o parcelamento de forma permanente”, falou Sérgio Lopes Sobrinho. “Assim os empresários terão mais tranqüilidade e quem sabe estimule um aumento, ainda maior, do volume de vendas em dezembro com a despreocupação do pagamento do ICMS de uma única vez”, comentou ao ser favorável ao parcelamento.