Título: Acim é a favor da lei e faz alerta
 
Sérgio Lopes Sobrinho alerta para o prazo do Supersimples, base da Lei Geral
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, participou de evento realizado na cidade de Bauru, em que foram apresentados detalhes sobre a Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, e considerou o evento muito bom tecnicamente e de fundamental importância para o setor empresarial. “Essa Lei é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, disse o dirigente que considera a Lei Geral como um fator preponderante para o desenvolvimento e crescimento do setor produtivo brasileiro. “Ela consolida as legislações existentes sobre essas empresas e tem abrangência nacional”, comentou o presidente da Acim, e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Segundo Sérgio Lopes Sobrinho depois de três anos de debate a lei foi aprovada e tem como base as propostas elaboradas por diversas instituições dos segmentos mais variados da sociedade. Sancionada pelo Presidente da República no dia 14 de dezembro de 2006, ela já está em vigor, exceto o capítulo tributário que vai vigorar a partir do dia 1º de julho. “A Lei Geral promove melhoria no ambiente geral para os negócios”, falou Sérgio Lopes Sobrinho ao chamar a atenção para a adesão dos empresários ao Supersimples. “O prazo para as adesões será de 1º ao dia 31 de julho deste ano”, alertou o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp.

Para Sérgio Lopes Sobrinho quem já for optante do atual Simples Federal migrará automaticamente para o Supersimples. Quem não quiser, terá que solicitar à Receita Federal a sua retirada. “Aqueles que ainda não estão e quiserem entrar, precisarão fazer a opção pelo novo sistema, desde que se enquadrem no perfil daquelas empresas que poderão aderir”, explicou o dirigente ao solicitar que todos os empresários de Marília e região, procurem o contador da empresa e conversem detalhadamente sobre este assunto. “É importante que o empresário entenda o que está acontecendo”, falou.

O Supersimples é a base da Lei Geral, segundo Sérgio Lopes Sobrinho. Ele vai substituir o atual Simples Federal e reunirá oito tipos de tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), mais o ICMS estadual e o ISS municipal. “Isso possibilita que com um único documento o empresário faça todos esses recolhimentos mensais”, explicou Sérgio Lopes Sobrinho ao ser informado sobre os detalhes do Supersimples e da Lei Geral no evento realizado em Bauru. “E serão mantidas as isenções garantidas no Simples Federal, que são as contribuições para o salário-educação, para o Incra e para o Sistema “S” existente”, completou o dirigente, que é a favor da Lei Geral e acredita que muitas empresas irão aderir ao Supersimples.