O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, estuda a possibilidade de iniciar uma campanha de informação junto aos comerciantes associados quanto ao comportamento ideal do associado sobre as exigências do Procon. “Por incrível que pareça ainda existe muita desinformação sobre o Código de Defesa do Consumidor”, admitiu o dirigente que disponibiliza no site da entidade (www.acim.org.br) todo o CDC pode ser acessado por qualquer comerciante. A maior preocupação do dirigente é quanto às exigências do Decreto nº 5.903, de 2006. A norma regulamenta a Lei nº 8.078, de 1990, que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem etiquetas fixas nas embalagens, código de barras e código referencial para tornar a identificação dos preços mais visível. “Apesar de antiga, a legislação encontra dificuldade pelo comércio, porque faltavam especificações de como a informação deveria ser prestada”, justificou o dirigente.
Uma reunião neste sentido aconteceu na capital paulista, por parte da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) que montou uma comissão de trabalho para discutir o assunto, pois os comerciantes apresentam exposição inadequada dos preços. De acordo com recente pesquisa do Procon da capital paulista, dos comerciantes abordados, 73% deles não expõem os preços de forma clara. “O pouco conhecimento sobre as normas e o alto custo, vêm dificultando o cumprimento da lei pelos comerciantes”, falou Sérgio Lopes Sobrinho ao citar como exemplo os supermercados, que são obrigados a instalar leitoras óticas com distância máxima de 15 metros dos produtos, no caso de quem utiliza o código de barras. “Outra queixa recai sobre a má divulgação do decreto”, falou ao pensar em se envolver neste assunto. “Quem sabe desenvolver uma campanha neste sentido?”, questionou ao considerar interessante a criação de uma cartilha explicativa em parceria com o Procon. “A idéia é evitar a aplicação de multas e dar mais tempo para o comerciante providenciar as medidas necessárias para a adaptação”, comentou Sérgio Lopes Sobrinho que estuda encontros com titulares de órgãos públicos e representantes do Procon para analisar como orientar os comerciantes sobre as novas regras.
Sérgio Lopes Sobrinho quer aproveitar esse movimento e dar suporte aos comerciantes sobre a legislação varejista e fazer um trabalho de integração com os associados. Segundo ele os comerciantes sofrem com problemas referentes à legislação do consumidor, com a falta de critérios de cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e com o sistema de cobrança das operadoras de cartões de crédito, entre outros. |
