Título: Acim orienta sobre Programa de Parcelamento
 
Sérgio Lopes Sobrinho chama atenção para oportunidade de regularização de impostos
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, está disponibilizando para os comerciantes associados, orientação sobre o plano de incentivo para quitação de débito fiscal, proposto pelo Governo do Estado de São Paulo. “O governo do Estado de São Paulo lançou um programa de parcelamento incentivando quitação de débitos do ICMS contraídos pelas empresas até dezembro do ano passado”, disse o dirigente que considera uma excelente oportunidade para a classe produtiva. “O programa prevê o parcelamento da dívida em até 120 meses, além da redução no pagamento dos juros e das multas”, completou o presidente da Acim.

O total da dívida do ICMS do Estado é estimada em R$ 90 bilhões, montante superior inclusive ao do Orçamento do governo estadual, que é de R$ 86 bilhões. A arrecadação do ICMS, de R$ 60 bilhões ao ano, corresponde a dois terços do total da dívida. Como se trata de redução de juros e de multas do ICMS, o programa contou com aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de Fazenda do país. O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirma que será a primeira e última vez que o governo Serra irá fazer um programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais. “Por isso não podemos perder esta oportunidade”, anunciou Sérgio Lopes Sobrinho, ao acreditar que este plano irá ajudar devedores que vão procurar acertar as dívidas existentes com o Estado. “Não terão outra chance neste governo", acredita o presidente da Acim.

Esta também é a primeira vez que o governo do Estado fez um programa de parcelamento de débitos fiscais. No final do ano passado, na gestão do governador Cláudio Lembo, o governo lançou um programa especial de pagamento de débitos fiscais com redução de multas e juros para quem estava inadimplente até 31 de dezembro de 2005, mas o pagamento da dívida precisava ser integral. “Esse foi um trabalho conseguido pela Facesp”, recordou Sérgio Lopes Sobrinho, que além de ser presidente da Acim, é o vice-presidente da federação. “Agora o programa é mais abrangente, e deverá abraçar um número maior de empresas do que o do ano passado, cuja arrecadação ficou em cerca de R$ 2 bilhões”, falou o dirigente que acredita que os empresários querem quitar suas dívidas.

O fato dos comerciantes e industriais estarem inadimplentes com o governo impossibilita, por exemplo, de participarem de qualquer concorrência pública. Isso fora o fato de terem que enfrentar ações judiciais do governo. De acordo com Sérgio Lopes Sobrinho, o governo não vai estabelecer nenhuma meta de arrecadação com o parcelamento dos débitos, mas a expectativa é conseguir arrecadar um valor bastante significativo. Para quitar os débitos, o empresário inadimplente terá sua dívida corrigida pelo IPCA e ainda pagará parte da multa - o abatimento será de cerca de 25% a 40%. Existe isenção dos juros.