Título: Palestra reúne advogados na OAB de Marília
 
Rosana Chiavassa visita Marília e fala sobre o comportamento médico
 
Dezenas de advogados estiveram reunidos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, acompanhando a apresentação da renomada advogada Rosana Chiavassa, sobre Responsabilidade Civil por erro médico. “As relações jurídicas da atividade médico-hospitalar ressentem-se da falta de legislação própria, condizente com as peculiaridades do ordenamento jurídico pátrio, ainda que sejam inúmeras as regras de ordem legal envolvidas na atividade”, comentou a especialista que foi bastante contundente nos pontos de vistas colocados e bem argumentados. “Temos uma tradição como herança dos movimentos filosóficos positivista e iluminista, ambos do final do século 19, para toda e qualquer relação jurídica tendemos a achar que se faz necessária uma Lei, quando não um Código inteiro ou um Estatuto”, frisou.

Diante da situação complexa que se coloca a questão do médico e o erro que pode acontecer, os conselhos profissionais, de âmbito federal e regional, ao mesmo tempo em que desempenham funções do poder executivo, enquanto fiscalizadores e regulamentadores, funcionam também como órgãos legislativos, editando resoluções, de poder impositivo a todos os profissionais inscritos. “No final ainda eles passam a ter funções específicas quando julgam as condutas profissionais de seus jurisdicionados”, comentou ao considerar estranha esta forma de agir.

Segundo o presidente da OAB de Marília, Carlos Mattos, esta questão é semelhante ao do advogado. “Temos uma comissão própria para apurar as denúncias de desvios de conduta profissional”, comparou. “Mesmo com as normas específicas de cada profissão da atividade médico-hospitalar com as normas jurídicas tradicionais, elas não agem com desenvoltura dentre as questões que envolvam erros, sejam eles de médicos ou odontológicos, farmacêuticos, enfermarias, de nutrição, fisioterapêuticos, bioquímicos, instrumentais, radiológicos, administrativos, industriais, estatísticos entre outros”, falou a advogada especialista.

Para Rosana Chiavassa existem várias relações jurídicas nesta área muito complexas, como as que envolvem os transplantes e as pesquisas em seres humanos; a tanatologia (a eutanásia, distanásia e mistanásia); a questão da disposição do próprio corpo (aborto, cirurgias plásticas, inclusive as transexuais, concepção in vitro, barrigas de aluguel, entre outros); o projeto genoma humano e os riscos da eugenia; a engenharia genética (pele humana artificial para queimados, mutação transgênica de alimentos, e muito mais), que necessitam de regulamentação. “Por isso que o assunto precisa de mais debates e discussões com os profissionais do Direito”, justificou o presidente da OAB de Marília, ao estudar a possibilidade de novos encontros neste sentido.