Título: Acim e Procon criam ferramenta de informação
 
Reunião na sede da Acim, apresentou nova ferramenta de informação sobre o Código de Defesa do Consumidor
 
O departamento de proteção ao consumidor, Procon, e a Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), estão disponibilizando um novo acesso a informações específicas que tanto consumidor como comerciante, poderá recorrer a qualquer momento como instrução sobre o Código de Defesa do Consumidor. “A partir do momento que a informação seja rápida e prática, acredita-se que as dúvidas sejam esclarecidas no momento que elas surjam”, disse Sérgio Lopes Sobrinho, presidente da Acim, ao recepcionar o coordenador do Procon em Marília, Dirceu Fonseca e o orientador do Procon, Guilherme Moraes, que estiveram visitando o presidente da entidade comercial, mostrando a nova ferramenta. “Todos terão acesso”, afirmou o representante do Procon.

A ferramenta é um Site disponibilizado pelo Ministério da Justiça que criou um local na rede mundial de computadores em que através do acesso pelo endereço eletrônico www.mj.gov.br/dadc/sindec qualquer um poderá esclarecer dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor, portarias, leis, recomendações, dicas e demais detalhes sobre a relação consumidor e comerciante. “A partir de agora temos mais um tipo de informação disponível para as pessoas recorrerem”, comentou Sérgio Lopes Sobrinho ao lembrar que atualmente a Acim disponibiliza no Site da entidade (www.acim.org.br) o CDC completo, que pode ser impresso e acessado a qualquer momento pela Internet. “Só este fato fortalece o argumento de que qualquer um pode ter o Código em mãos quando quiser”, acrescentou o dirigente.

Através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) 18 assuntos estão destacados com 122 perguntas e respostas mais comuns entre a assistência oferecida nos postos do Procon em todo o Brasil. “Vamos colocar um link para este acesso, através do Site da Acim”, anunciou José Augusto Gomes, superintendente da Acim, ao considerar válida a nova ferramenta de informação. “Na dúvida, as pessoas poderão recorrer ao Site e evitar a procura nos postos que normalmente há necessidade de tempo para mais esclarecimentos”, comentou o dirigente da Acim que é favorável a este tipo de serviço disponibilizado.

FISCALIZAÇÃO – Aproveitando a oportunidade da visita do coordenador do Procon na Acim, os dois dirigentes conversaram a respeito da fiscalização no comércio de Marília quanto aos preços nos produtos. A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) está produzindo uma cartilha de orientação para os comerciantes quanto a esta questão. “O assunto é grave, pois, as lojas não estão cumprindo a lei”, disse Sérgio Lopes Sobrinho que destaca a necessidade dos produtos vendidos nas lojas tenham todas as informações possíveis sobre os preços, nas etiquetas. “Seja no balcão ou nas vitrines”, comentou o dirigente que pediu ao coordenador do Procon o mesmo tratamento que é dado ao lojista, quanto a uma fiscalização, que seja feito também no Terminal Rodoviário Urbano, onde existe uma grande concentração de comerciantes informais. “Não é justo fiscalizar somente um lado”, argumentou o presidente da Acim.