Título: Acim faz proposta para o Programa de Parcelamento
 
Sérgio Lopes Sobrinho e Guilherme Afif trocam idéias sobre o Programa de Parcelamento de ICM e ICMS
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, teve a oportunidade de conversar com o ex-presidente da Federação das Associações Comerciais (Facesp) e atual secretário de estado do emprego e relações do trabalho, Guilherme Afif Domingos, sobre uma proposta de alteração no Decreto número 51.960 de quatro de julho de 2007, que institui o Programa de Parcelamento (PPI-ICM/ICMS) assinado pelo Governo do Estado de São Paulo, que permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses, com parcela fixada em R$ 500,00. “A proposta é intervir junto ao Governo do Estado para alterar este decreto, para atender a Micro Empresa (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), fixando as parcelas de até R$ 100,00”, disse Sérgio Lopes Sobrinho.

Segundo o dirigente mariliense é preciso incluir no artigo primeiro inciso segundo, que diz: para fins de parcelamento referido nos incisos 2 e 3, o valor de cada parcela não poder ser inferior a R$ 500,00, a parte em que sinaliza para as Micro Empresa e as Empresas de Pequeno Porte, a parcela mínima de R$ 100,00. “Esse é um desejo dos empresários e se o Governo atender, dará um importante passo para o setor produtivo do Estado”, falou Sérgio Lopes Sobrinho, ao sentir de Guilherme Afif Domingos, apoio neste sentido.

Outra sugestão para ser analisada é quanto ao incentivo necessário para os empresários que querem liquidar a vista, o saldo remanescente. “A proposta é que o Governo desse a oportunidade de fazer uma redução de 75% dos juros de 60% das multas”, comentou o presidente da Acim, atual vice-presidente da Facesp. “Sem contar que o Simples Paulista prevê isenção de ICMS para ME que faturam até R$ 240 mil anual”, lembrou o dirigente. “No Simples Nacional não está contemplando esta isenção, sendo necessário o Governador revigorar a isenção anteriormente prevista”, comentou o presidente da Acim, ao trocar idéias neste sentido com o secretário estadual, Guilherme Afif Domingos.

Diante do pouco tempo que teve com a presença do ex-presidente da Facesp na sede da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho promete encaminhar a proposta ao presidente atual, Alencar Burti, bem como discutir melhor o assunto para formalizar os pedidos. O Decreto que Institui o Programa de Parcelamento do Governo do Estado é recente, segundo o dirigente mariliense, e deve ser melhorado. “O primeiro passo foi dado, que é ter o parcelamento”, lembrou. “Agora vamos promover debates e discutir melhor o assunto para melhora-lo”, disse ao prometer voltar a tocar no assunto em breve.