Os advogados de Marília e região terão a oportunidade de se aprofundar na discussão dos novos procedimentos eletrônicos no Poder Judiciário em funcionamento através da Lei 11.419/06 que alterou substancialmente a forma de trabalhar de juízes, do Ministério Público, de escritórios de advocacia e dos departamentos jurídicos das empresas. A nova lei autoriza o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais, petições, recursos e intimações. Permite ainda pagamentos de taxas judiciais e reconhece a validade de assinaturas e de documentos eletrônicos. “Trata-se de uma excelente oportunidade para se esclarecer uma série de situações que ainda fogem do conhecimento de alguns, que ainda estão resistentes quanto a Internet”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, Carlos Mattos, ao definir para o dia oito de agosto, palestra com Marcos da Costa, advogado especializado em Direito Empresarial, que irá apresentar o tema em debate, no auditório da entidade mariliense.
Segundo o presidente da OAB de Marília, advogados, juízes e demais profissionais da área precisam estar preparados para aproveitar com eficácia e agilidade as novas possibilidades que se abrem com o ingresso do Direito na era digital. Com este novo comportamento, para Carlos Mattos, torna-se fundamental o domínio de atividades de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), como a digitalização e reconhecimento óptico de documentos, o endereçamento e recepção de documentos pela Internet e as particularidades de um escritório virtual, além de todos os procedimentos e as ferramentas que, com a nova Lei, passam a ser obrigatórios no trâmite processual. “A cada dia que passa será impossível desvencilhar o trabalho do advogado com a Internet”, defendeu o presidente da OAB de Marília.
A palestra reunirá profissionais do Direito da cidade de Marília, Assis, Lins, Garça, Ourinhos, Palmital, Cândido Mota e Pompéia. Os interessados em participar devem entrar em contato com a secretaria da OAB de Marília (14 – 3433-8141) fazer a inscrição que é gratuita, no entanto para participar será necessária a doação de uma lata de leite em pó integral que será doada a uma entidade assistencial. “Convoco todos os advogados de Marília e região para que participem do encontro, para que saibam como adequarem-se e utilizar as inovações que estão sendo introduzidas”, falou o advogado presidente da OAB local. “Essas ferramentas vão permitir expressivas reduções de custos e grandes ganhos de produtividade e de competitividade na área de atuação do profissional do Direito modernizado”, opinou. “Para isso é preciso conhecer mais sobre a nova legislação, como aplicá-la e quais os benefícios que ela apresenta”, defendeu o dirigente. |
