Título: OAB faz plantão para encaminhamento de processos
 
Atendimento público, sobre a Justiça Federal, é realizada diariamente, pela manhã na OAB
 
Pessoas que necessitam de trabalhos jurídicos, mas por alguma razão, não conseguem contratar um advogado, podem recorrer a um serviço na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e ter o encaminhamento do processo de forma natural sem custo algum. Isso é possível em razão de um convênio entre a OAB e a Justiça Federal, para casos previdenciários, processos cautelares e/ou jurisdição voluntária, penal de âmbito federal, processos junto a Caixa Econômica Federal, ou Receita Federal. “Esse serviço é gratuito e o menos favorecido será atendido, tendo o caso analisado por um profissional do Direito”, disse o presidente da OAB de Marília, Carlos Mattos.

Uma comissão de trabalho foi criada na OAB de Marília, tendo o advogado Celso Tavares de Lima como presidente, com as participações de: Alexandra Carvalho, Alexandre de Almeida, Cristovam Castilho, Fabrício de Souza, Lais Bonato e Karina Barbosa. Esta equipe de trabalho avalia os processos mais contundentes para encaminhamento específico. Durante o período matutino, das oito às 11 horas, a população vai até a sede da OAB de Marília, relata os fatos ao advogado plantonista que encaminha o processo, ou para avaliação da Comissão de Assistência Judiciária, ou para o convênio entre a OAB e a Justiça Federal, que convocará o profissional do Direito inscrito no convênio por ordem alfabética, para os acompanhamentos profissionais.

Para ter direito de participação nesta prestação de serviço, a pessoa interessada tem que comprovar que os rendimentos mensais não são superiores a três salários mínimos. “O programa é para quem realmente necessita e não pode pagar”, ressaltou o advogado Celso Tavares de Lima, presidente da Comissão de Assistência Judiciária que durante duas vezes por semana despacha na sede da OAB de Marília, analisando os casos que necessitam de estudos, principalmente quanto a questão econômica. “Geralmente a comprovação dos rendimentos é algo que necessita de compreensão, pois reunir documentos nem sempre é possível nestas condições”, falou.

Por ser um horário limitado de apenas três horas por manhã, existem dias em que há uma sobrecarga de atendimento. Na sede da OAB de Marília existe local específico para este atendimento, bem como infra-estrutura para a agilização dos procedimentos judiciais junto ao público necessitado. “Essa assistência é importante, bem como o que é feito com a Justiça Estadual, pois as pessoas não podem ficar sem a assessoria de um advogado”, frisou Carlos Mattos, presidente da OAB de Marília.