Título: OAB estimula Lei de Comércio Eletrônico
 
 
O presidente da Comissão Especial de Informática Jurídica, da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo e do Brasil, Marcos da Costa, esteve na cidade de Marília, quando na Casa do Advogado mariliense fez uma apresentação sobre o Comércio Eletrônico no Brasil, destacando a necessidade de uma legislação específica para regulamentar este comportamento que vem se tornando muito comum. “A Lei da Informática já existe desde 1970”, lembrou o especialista ao destacar a Lei 1.589/99 que está para ser analisada pela Câmara dos Deputados. “Hoje temos uma Medida Provisória, a 2.200 de 27 de junho de 2001, mas que é muito falha e centralizadora”, comentou.

O Projeto de Lei sobre Comércio Eletrônico e Assinatura Digital que já foi analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, enfoca o Spam, assinatura digital e a oferta de produtos e empregos de forma pública na rede mundial. “É diferente do que existe na Europa e nos Estados Unidos”, falou o advogado ao apontar os dois locais onde já existem legislações sobre o assunto. “A Internet apenas foi introduzida numa legislação já existente para a informática”, comentou ao apontar o hacker brasileiro como sendo considerado com o pior de todos no mundo. “É justamente por falta de uma legislação no País”, disse.

O maior conflito existente na Internet é justamente, na opinião de Marcos da Costa, é quanto ao vírus, desinformação e principalmente a interceptação eletrônica. “Essas situações fazem com que o comércio eletrônico seja vulnerável e em muitos casos inseguro”, falou ao mostrar que o Brasil é considerado o País mais evoluído quanto a informatização bancária. “Até Bill Gates reconhece que a rede bancária brasileira é a mais preparada do mundo ao comércio eletrônico e as atividades na Internet”, explicou. “É uma quebra de paradigma do papel”, anunciou ao acredita que a partir do momento que houver a regulamentação da assinatura digital o consumo de papel cairá assustadoramente.

Quanto ao Poder Legislativo e Judiciário, Marcos da Costa acredita que em breve o trabalho do profissional do direito será simplificado em razão das facilidades que a Internet proporcionará. “A OAB já saiu na frente criando uma série de situações simplificadas para o advogado ter acesso a uma série de trabalhos que normalmente exigem tempo, paciência e principalmente espaço físico com as centenas de milhares de processos existentes”, finalizou.