Título: Projeto visa simplificar e não diminuir a alíquota, diz Acim
 
Sérgio Lopes Sobrinho é contra a proposta do governo sobre a reforma tributária
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, considerou estranha a proposta do Governo Federal sobre a reforma tributária, que será discutida com os Governadores Estaduais a partir de março. A idéia inicial foi apresentada aos prefeitos, quando percebeu-se que o projeto não visa reduzir alíquotas dos impostos, mas simplificar o recolhimento. “Tenho certeza que o Governo terá dificuldades na aprovação desta idéia”, opinou o presidente da Acim. “O que o empresário quer é pagar menos e não pagar o mesmo volume de forma direta”, disse.

A idéia é substituir quatro tributos federais: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) por um Imposto sobre Valor Agregado, que vem sendo chamado de IVA federal. O governo também tem a intenção de fundir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto sobre Serviços (ISS), criando o IVA estadual.

Nos debates que têm participado, Sérgio Lopes Sobrinho tem concluído que o Governo Federal adotará alíquotas altas. “Os políticos que apóiam o governo, e os técnicos federais, sempre mostraram que não pretendem, com a reforma, abrir mão das receitas. “Essa é a única forma que eles têm de manter a arrecadação, sem os impostos que serão eliminados”, falou Sérgio Lopes Sobrinho ao concluir o porque acredita que as alíquotas serão aumentadas. “A estimativa é que esse IVA terá um aumento superior a 30%”, apontou. “Isso, por si só, inviabiliza a aprovação da proposta”, espera.

Na opinião do dirigente mariliense a tendência é de que o projeto do Executivo caminhe na direção de um imposto único, defendido há anos pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), onde é vice-presidente. Com o fim do ISS e sua incorporação ao IVA estadual, o governo cogita a criação de um Imposto sobre Venda a Varejo (IVV), de competência municipal. “Isso é pior, pois, a medida aumentaria a carga tributária dos prestadores de serviços, que sairiam de uma tributação de aproximadamente 2% para cerca de 22%”, avisou. “É uma anti-reforma tributária”, apontou Sérgio Lopes Sobrinho ao acreditar que a proposta, se aprovada, vai alterar o caixa das prefeituras, estados e aumentar a sonegação.