Título: Audiência pública acontece em Marília
 
Sérgio Lopes Sobrinho, presidente da Acim, com o Secretário Estadual, Guilherme Afif Domingos
 
Dirigentes de classe, políticos e empresários em geral, estarão reunidos na segunda-feira, dia 26 de novembro, nas dependências do Alves Hotel, a partir das 16 horas, para a audiência pública sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo. Três apresentações estão programadas para o debate com a frente parlamentar de apoio às micro e pequenas empresas. “Será uma nova chance de poder esclarecer melhor a Lei Geral que é bastante complexa e que irá mudar a performance da classe produtora”, disse Sérgio Lopes Sobrinho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim).

O Secretário de Estado, Guilherme Afif Domingos, estará no evento, juntamente com um grupo de Deputados Estaduais para fomentar o debate e o esclarecimento aos participantes. Os temas a serem expostos são: O que muda com a Lei Geral das micro e pequenas empresas; A regulamentação da Lei Geral no Estado e sobre A Lei Geral Municipal: Como e Porquê implantar. “São questões pontuais em que o empresariado precisa se envolver para compreender a importância da Lei Geral”, comentou o dirigente mariliense, que está convidando os lojistas associados a participarem do evento que deve reunir um grande número de pessoas.

Para participar basta entrar em contato com a secretaria da Acim (14 3402-7901) ou então acessar o Site: www.sebraesp.com.br ou ainda manter contato pelo telefone gratuito: 0 800 728 02 02. “O importante é que as pessoas que forem ao evento, saiam esclarecidas sobre o assunto”, espera o presidente da Acim, e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Esta audiência pública conta com a participação do Governo do Estado, Facesp, Sebrae-SP, OAB, Sescon, Fecomercio, Aescon, Faesp, CRCSP, Uvesp, Associação Paulista de Municípios e o Sistema Fiesp. A entrada é gratuita.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Até o momento 19 cidades do estado de São Paulo já regulamentaram a lei em âmbito municipal. Além de Ribeirão Preto, as regulamentações foram realizadas em Miguelópolis, Guarani D´Oeste, Santa Fé do Sul, Salesópolis, Jaboticabal, Novo Horizonte, São Sebastião da Grama, Barretos, Monte Mor, Itu, Guairá, São José dos Campos, Lins, Teodoro Sampaio, Presidente Prudente, Osasco, Itararé, Taquarivaí. No último 5 de outubro, o governador de São Paulo, José Serra, assinou o Decreto nº 52.228 que regulamentou a Lei Geral no Estado, mas agora, para a efetiva implantação da lei, ela precisa ser regulamentada também em âmbito municipal. E é para isso que as audiências públicas, iniciadas em 15 de outubro, em São Carlos, e já realizadas em Votuporanga, Araçatuba, Guaratinguetá e Itapeva foram organizadas. As datas previstas para as próximas audiências são: Marília (26/11), Mogi das Cruzes (30/11) e Rio Claro (3/12).