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A liminar de n° 2001.61.11.001773-5, da Justiça Federal, através da 11ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, da 2ª Vara Federal, com despacho da Juíza Federal, Elizabeth Leão, permite que os associados da entidade possam abrir nos feriados em horário especial, desde que cumpram as conformidades da lei. “Para isso é preciso que o lojista associado efetue o preenchimento do Termo de Pagamento de Horas Extras ou Termo de Compensação do Dia”, disse o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho, ao apontar os documentos que se encontram disponíveis gratuitamente no balcão da Acim ou no site da entidade: www.acim.org.br. “Isso é muito importante e não pode deixar de ser feito, pois do contrário os lojistas estão descumprindo uma determinação do mandado de segurança conseguido pela Acim”, explicou o dirigente que acredita num movimento normal entre os consumidores nas lojas da cidade, no sábado.
Por se tratar de um período importante, principalmente pelo fato de que as demais cidades da região estarão com o comércio em pleno funcionamento, o presidente da Acim não considera justo o comércio mariliense não abrir, enquanto que as demais cidades abrem. “Não me parece justo, pois o comerciante vive de vendas e para saldar os débitos existentes, diante da elevada carga tributária, é preciso aumentar o volume de vendas”, falou. “Mas dentro da legalidade, respeitando o comerciário que será compensado por isto”, disse ao reforçar a importância de se ter os documentos assinados, antes de abrir a loja. “Tudo deve ser feito dentro da legalidade”, defendeu.
Para as lojas que não são associadas e queiram funcionar, segundo o dirigente da Acim, é uma excelente oportunidade para se associar a entidade. “Nós da Acim trabalhamos em favor do comércio”, defendeu. “Criamos serviços e defendemos os princípios dos lojistas, pois somos uma entidade representativa”, acrescentou ao colocar-se a disposição de qualquer comerciante para assuntos pertinentes ao comércio em geral.
