O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção de Marília, Carlos Mattos, está informando todos os advogados da região, que a entidade conseguiu junto ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Vallim Bellocchi, a republicação de aproximadamente cinco mil intimações publicadas durante o recesso de final de ano. “Foi um compromisso firmado com o presidente do TJ e o presidente da OAB Paulista, Luiz Flávio Borges DUrso”, disse o presidente mariliense ao receber o comunicado sobre o assunto, uma vez que, as publicações estavam suspensas por força do Provimento 1.382/07.
Segundo Carlos Mattos uma reunião entre os dois presidentes definiu o compromisso de que o TJ-SP irá republicar todas as intimações editadas durante o recesso de final de ano, de 20 de dezembro de 2007 a seis de janeiro de 2008, período em que estavam suspensos os prazos processuais em toda a Justiça Estadual. “O presidente Bellocchi foi sensível ao pleito encaminhado pela OAB SP, entendendo que a edição do Provimento 1.382/07 foi a de permitir ao advogado um período de descanso”, disse o presidente da OAB Paulista em comunicado aos presidentes de subseção. “Pelo Provimento, as intimações só deveriam ser publicadas e os prazos só deveriam começar a correr a partir de sete de janeiro”, completou Carlos Mattos.
Segundo o Provimento 1382/07 está vedado a publicação de acórdãos, sentenças, decisões despachos, intimação de partes ou advogados na Primeira e Segunda Instâncias e garante o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso pelo sistema e plantões. O Provimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 26 de outubro do ano passado. “Mas diante deste compromisso firmado, acredito que não haverá prejuízo para nenhuma das partes”, comentou o presidente da OAB local. |
