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Segundo o dirigente mariliense isto se refere a Terceira Região, especialmente as promovidas pelas turmas recursais do Juizado Especial Federal. “O problema ocorre na Justiça Estadual, em ações acidentárias, em total desrespeito ao consignado no Código de Processo Civil”, comentou Carlos Mattos ao receber nota oficial por parte da OAB Paulista. “É preciso respeitar o artigo seis, da Lei 8.906/94, e o no Artigo 44 da Lei 9.099/95”, apontou ao lamentar os casos já conhecidos, em tramitação na Justiça Federal. “Existem casos em que foram fixados honorários aviltantes, equivalentes a 1,8% e até 1,4% sobre o valor da condenação, que resultaram em honorários irrisórios de R$ 300,00 e R$ 150,00”, contou ao lembrar que normalmente os processos demoram sete longos anos entre a esfera administrativa e o julgamento dos recursos interpostos pelo INSS. “Estes fatos demonstram total desrespeito ao trabalho do advogado, ao tempo que atuou na demanda”, escreveu Luis Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB Paulista. “Não foram respeitadas a competência, a dedicação e o valor econômico da causa”, disse o dirigente paulista.
Por estas razões a OAB SP reafirma sua posição de inconformismo quanto à fixação de honorários em valores irrisórios. “Isto é uma humilhação e desestímulo ao exercício profissional da advocacia e espero que as autoridades, que tenham competência para tal, se sensibilizem com o problema e passem a recomendar aos julgadores que arbitrem honorários advocatícios em estrito respeito ao que está estabelecido na legislação brasileira”, diz a nota da OAB Paulista, assinada pelo presidente Luiz Flávio Borges D’Urso.
Carlos Mattos lembra que advogados de Sergipe e do Rio Grande do Sul também manifestaram inconformismo ao Conselho Federal da OAB. “É com profunda preocupação que se observam estas circunstâncias”, destacou o presidente da OAB de Marília. “Não só pelo aviltamento caracterizado, mas muito mais pelo fato de estarem sendo violados dispositivos legais”, frisou.
