Título: Farmácia Unimed fecha para atualização de softwares
 
Farmácia Unimed de Marília fecha na sexta-feira para adequação de sistema de emissão de cupom fiscal
 
De acordo com os Decretos 52.364/07, 52.514/07 e 52.515/07 e das portarias CAT 124, 125 e 126/2007, que regulamentam o ICMS “RICMS-SP”, a Farmácia da Unimed de Marília, localizada na Rua Goiás, 368, no Bairro Cascata, não estará atendendo o público, neste dia primeiro de fevereiro, sexta-feira, para a re-parametrização dos sotwares utilizados na farmácia, na alteração no sistema de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos medicamentos, atendendo os novos decretos e portarias governamentais, instituídos recentemente nas operações paulistas em medicamentos, produtos de higiene pessoal e perfumarias, por meio do Regime de Substituição Tributária.

Embora o primeiro decreto assinado pelo Governador José Serra tenha sido publicado em novembro, informando que seria instituída a Substituição Tributária, as regras relacionadas ao tratamento fiscal foram editadas somente no dia 21 de dezembro, com disponibilidade no site da Secretaria da Fazenda a partir do dia 24 de dezembro, sem tempo para as devida adaptações. “A data inicial, prevista, era de primeiro de janeiro”, lembrou o médico Nelson User, um dos responsáveis pelo trabalho da Farmácia Unimed de Marília. “Em função de diversas manifestações contrárias, o Governo Paulista prorrogou para o dia primeiro de fevereiro”, explicou ao mostrar o Decreto 52.587/07 sobre a prorrogação do início da vigência da Substituição Tributária para os produtos farmacêuticos.

Com a substituição tributária a indústria e o atacado ficarão responsáveis pelo recolhimento do ICMS. “Não se trata de remarcação de preço e sim mudança do sistema contábil na impressão do cupom fiscal”, explicou o médico Nelson User que prefere atualizar o sistema, realinhar as operações, testar os equipamentos, para depois disponibilizar o serviço para o público. “É uma medida preventiva”, garantiu. “Já está tudo pronto, apenas não queremos criar demora e evitar problemas tributários”, explicou o dirigente.

No sábado, dia dois, a Farmácia Unimed reabrirá normalmente, porém não disponibilizará ao público os medicamentos controlados em virtude da necessidade de se colocar no sistema operacional os dados sobre o estoque dos medicamentos restritos, em razão das novas determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para um melhor controle da comercialização destes produtos. “Na segunda-feira a comercialização dos remédios controlados estará normalizada, de acordo com as novas normas”, falou o médico Nelson User.

A Farmácia Unimed é mais um benefício ao usuário dos planos de saúde da Unimed de Marília, que estando em dia com as mensalidades, apresentando o cartão de beneficiário, munido de receita médica, adquire remédios ao preço de custo, com entrega e aplicações em domicílio, gratuitamente.