Título: Advogado obrigatório em transações imobiliárias
 
Carlos Mattos considera interessante Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção de Marília, Carlos Mattos, considerou como interessante o Projeto de Lei 2.171/07, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que torna obrigatória a assistência de advogado em negócios imobiliários. “Não tenho dúvida de que a assessoria de um profissional do Direito nestas horas evitará mais trabalho, dores de cabeça e confusões”, disse o dirigente ao considerar válida a proposta. “É sinal de valorização e demonstração da importância do conhecimento jurídicos dos advogados”, comentou.

Na proposta do Deputado paulista toda transação de até R$ 100 mil será obrigatória a presença de um advogado na negociação. Esse limite será atualizado anualmente por índice de preços adequados ao mercado imobiliário. Nos negócios de valor superior ao limite, serão cobrados honorários. De acordo com o parlamentar, o mercado imobiliário guarda inúmeras armadilhas para o cidadão leigo, e só a presença de um advogado especializado poderá evitar dissabores ao comprador. “Por se tratar de uma negociação importante, é preciso que os dois lados tenham preservados os seus respectivos direitos”, comentou Carlos Mattos que espera mais detalhes sobre o Projeto de Lei, principalmente quanto à Assistência Judiciária.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito. “Já mantive contato com o Delegado do Creci da região de Marília, que considerou válida e oportuna a proposta”, disse Carlos Mattos ao conversar com o corretor de imóveis, Hederaldo Joel Benetti, Delegado Regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci). “Somos da opinião de que o maior beneficiado desta assistência será a população que passará a ter mais segurança no investimento imobiliário”, falou o presidente da OAB de Marília, ao acreditar num aumento no volume de negócios neste sentido, a partir do momento que houver uma assessoria jurídica neste sentido. “As transações normalmente são complexas que o leigo evita investir, por medo de não entender a transação”, acredita.

Por outro lado Carlos Mattos acredita que será a oportunidade para o Profissional do Direito em se especializar neste tipo de atividade. Da mesma forma que existe a assistência na Justiça Estadual e na Federal, este ramo imobiliário seria uma nova frente de trabalho para os advogados. “Vamos aguardar os trâmites legais e o desenrolar dos processos, para haver uma definição quanto ao convênio que será necessário”, falou o representante dos advogados de Marília e região. “Inclusive vou pedir para que os Deputados de Marília e região, ajudem na aprovação desta Lei”, disse o dirigente local.