Foi aprovado pela Câmara Municipal de Marília, Projeto de Lei número 47/2007, de autoria do advogado e vereador, Valter Cavina, a criação de vagas especiais na Avenida Gonçalves Dias, na frente da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exclusivas para os advogados. Segundo o presidente da OAB de Marília, Carlos Mattos, esta conquista se deve em razão da necessidade de se ter vagas rotativas de estacionamento de veículos na avenida para os profissionais do Direito que encontram dificuldades de freqüentarem a sede da entidade local. “O fluxo de pessoas é grande e o estacionamento atual não suporta a quantidade de advogados que procuram a nossa sede”, justificou o dirigente que esteve presente na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, apoiando e agradecendo a deliberação do Poder Legislativo.
No dia da sessão o vereador Sidney Gobetti de Souza fez saudação à instituição, valorizando o trabalho realizado pela entidade da classe dos advogados, e ressaltou a importância das ações da OAB no contexto nacional e local. “É uma instituição séria, respeitada e de grande credibilidade na sociedade”, falou na tribuna. O vereador, e também advogado, Herval Rosa Seabra (ex-presidente da OAB de Marília), fez uma emenda à lei, introduzindo o tempo de 30 minutos como sendo o tempo máximo de ocupação na vaga exclusiva. “Conheço bem o volume de trabalho da casa, por isso acredito ser importante a rotatividade no estacionamento, para mais pessoas sejam contempladas”, justificou ao propor a limitação de tempo de uso, em acordo com o presidente da OAB de Marília, Carlos Mattos.
Com a aprovação da lei, os órgãos competentes irão providenciar a demarcação e sinalização do local em breve. Paralelamente a OAB de Marília confeccionará cartelas especiais em que os advogados que queiram utilizar a vaga exclusiva de estacionamento de veículo na Avenida Gonçalves Dias, terão que retira-la na secretaria da OAB já com a chancela do horário inicial de uso. “Quem for utilizar a vaga deixará no veículo esta cartela já com o horário definido, para a orientação dos fiscais”, explicou o presidente da OAB de Marília que vai criar regras de disciplina do uso das vagas exclusivas por parte da OAB de Marília, conforme determinação da Lei Municipal, aprovada na sessão camarária. |
