Título: Advogados acessam on line Diário da Justiça Federal
 
Carlos Mattos, presidente da OAB de Marília, anuncia convênio entre a OAB/SP e o TRF-3
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção paulista, e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, assinaram convênio com objetivo de viabilizar o serviço de acompanhamento e seleção de conteúdo do Diário Eletrônico do TRF-3, prestado pela OAB/SP aos advogados inscritos, com a finalidade de garantir acesso mais célere às publicações judiciais. O convênio foi assinado entre o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso e a presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), desembargadora Marli Marques Ferreira. “O convênio é para a transmissão de dados do Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo aos advogados paulistas, conforme autorização da LF 11.419/2006”, especificou o advogado Carlos Mattos, presidente da subseção da OAB em Marília, ao anunciar o convênio.

Não se trata de um fato inédito, porque a OAB/SP e o TRF-3 já mantêm convênio na linha de facilitar o acesso dos advogados às novas tecnologias da informação da Justiça Federal, no entanto, segundo o presidente da OAB local, o sentido é o mesmo, o de proporcionar um acesso fácil e rápido aos advogados inscritos na Ordem paulista, por meios eletrônicos, a quaisquer movimentação de jurisprudência do TRF-3. “Aos advogados será facultado consultar, baixar e construir um banco de dados de jurisprudência com o que existe de mais atual nos julgamentos e decisões da Justiça Federal de São Paulo”, completou Carlos Mattos ao considerar uma importante conquista para a classe dos advogados.

Pelo convênio que terá duração inicial prevista para 60 meses, o TRF-3 disponibilizará os arquivos de cada edição do Diário Eletrônico em formato convencional (PDF), com certificação digital, assim como arquivo com informação estruturada de banco de dados (formato XML), o qual possibilitará a automação do serviço de seleção de conteúdo. O convênio também rege que os arquivo serão fornecidos diariamente à OAB/SP, logo após o fechamento de cada edição do Diário Eletrônico, em área específica no site do Tribunal, com acesso restrito a partir de senha que será fornecida pelo TRF-3.

Como quesito de segurança, uma eventual alteração no formato e/ou na extensão dos arquivos eletrônicos fornecidos pelo TRF-3 será implementada somente após a validação por ambas as partes. A OAB/SP pode disponibilizar o inteiro teor do arquivo PDF em seu site, desde que observado o horário de disponibilização do mesmo arquivo no site do TRF-3. Ou seja, é vedada a divulgação do conteúdo do Diário Eletrônico antes que seja disposto no site do TRF-3. Pelo convênio ainda, nas publicações de atos judiciais cujo conteúdo não é publicado na íntegra no Diário Eletrônico, como exemplo os acórdãos, a OAB/SP deverá fornecer aos advogados o link de acesso, fornecido pelo TRF-3, à página eletrônica onde poderá ser visualizado o inteiro teor do referido ato judicial.

Segundo o presidente da OAB Paulista, o convênio é um passo importante para os advogados de São Paulo. “A OAB/SP e o TRF-3 celebram neste convênio uma soma de forças para uma nova realidade que se instala nos meios jurídicos com muita rapidez, que é o processo eletrônico”, analisa D’Urso, ao ressaltar que, como a OAB/SP já tem a certificação eletrônica, e está empenhada que este meio eletrônico tenha a participação cada vez mais presente da advocacia de São Paulo. “É a evolução dos tempos”, completou Carlos Mattos.