O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, o advogado Carlos Mattos, encaminhou oficio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellochi, manifestando preocupação com a ausência de um Juiz Titular para a vaga da 3ª Vara Civil da Comarca de Marília. “Esta ausência vem prejudicando sobremaneira o desenvolvimento regular dos feitos que se avolumam e acumulam-se nas prateleiras a espera de uma decisão”, escreveu o presidente da OAB de Marília. “Ainda que pese o esforço dos nobres magistrados substitutos que ali laboram, porém, o prejuízo aos jurisdicionados e aos advogados é flagrante”, completou o dirigente, através do ofício encaminhado.
São muitas as reclamações por parte dos profissionais do Direito neste sentido. O presidente da OAB de Marília tem recebido inúmeros advogados se queixando desta situação que vem se arrastando há tempos. “Não só o Operador do Direito, mas principalmente a comunidade é quem tem o prejuízo maior”, repetiu o dirigente que está preocupado com a situação. “É necessária uma solução urgente neste caso, pois se trata de uma das Varas mais tradicionais da nossa Comarca”, destacou Carlos Mattos. “Esta vacância de um Juiz Titular não pode continuar”, completou sem querer entrar nos méritos que levam esta situação a permanecer há tempos. “Independente do que possa estar acontecendo, é necessário que a solução seja rápida, pois são muitas pessoas envolvidas e que estão sendo prejudicadas”, opinou.
PREVIDENCIA - A OAB SP realiza reunião para tratar da Carteira de Previdência dos Advogados do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), com a participação do IASP, AASP e da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados. Desde a aprovação da Lei Complementar 1010/2007, na Assembléia Legislativa de São Paulo, alterando o regime de previdência no Estado, com a extinção do IPESP, que administra a carteira dos advogados, a OAB SP vem trabalhando para salvaguardar os direitos dos participantes. São mais de 35 mil contribuintes da Carteira, por parte dos advogados. Neste contexto de grande expectativa, a seccional paulista da OAB pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei 183/2008, do Deputado Estadual, Hamilton Pereira (PT-SP), que autoriza a Fazenda Pública a assumir a administração da Carteira de Previdência dos Advogados no IPESP. O projeto pretende ocupar a lacuna deixada pela Lei Complementar 1010/2007 que criou a São Paulo Previdência (SPPrev) como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). |
