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A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) está garantindo a abertura das lojas do comércio de Marília no feriado do Dia 9 de Julho, quando das nove às 17 horas os comerciantes estarão trabalhando na segunda quarta-feira do mês que vem. Através do processo de número 2001.61.11.001773-5, na Justiça Federal, através da 11ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, a associação comercial tem despacho assinado pela Juíza Federal, Elizabeth Leão que protege o direito dos sócios da Acim em abrir nos feriados. “Mas somente os associados”, reforçou o presidente Sérgio Lopes Sobrinho ao convidar outros comerciantes não associados que façam parte da entidade e sejam beneficiados com esta conquista. Desde 2001 a diretoria da entidade tem este documento que permite a todos os lojistas que façam parte da associação, que trabalhem normalmente nos feriados, desde que respeitem os acordos de trabalho e a Lei Trabalhista. “É preciso, ao abrir no feriado, que se faça o Termo de Pagamento de Horas Extras ou o Termo de Compensação do Dia”, disse Sérgio Lopes Sobrinho que há sete anos defende este tipo de comportamento, que até o momento nunca foi desrespeitado, pelo que se consta. “Não tenho conhecimento de qualquer problema entre empregadores e empregados neste sentido, com os nossos associados”, falou o dirigente. Por haver tempo hábil de maior esclarecimento neste sentido, o presidente da Acim colocou os profissionais do Departamento Jurídico da Acim em plantão permanente para que haja esclarecimento nesta questão. “Sendo associado, basta apenas o acordo com o funcionário”, ensinou. “Não sendo associado, que se torne sócio e seja privilegiado”, falou o presidente que considera importante que os lojistas que querem trabalhar na quarta-feira, dia 9 de julho, entre no site da Acim (WWW.acim.org.br) e imprimam os termos que estão disponíveis e façam os acordos necessários e legais. “Ou então que peguem na sede da associação”, acrescentou ao alertar os lojistas. “A abertura é facultativa”, apontou. “Mas quem não for sócio, não está protegido”, ressaltou. A advogada da Acim, Maria Regina Borba Silva está à disposição dos associados para esclarecer, orientar, indicar e sugerir qualquer questão neste sentido. “O importante é que existe respaldo técnico, jurídico e estrutural para o comerciante associado”, reforçou o empresário Daniel Alonso, presidente do Conselho Consultivo da Acim, ao destacar o assessoramento criado pela entidade para que os sócios se informem sobre a questão. “Seja pessoalmente ou por telefone, a informação e a demonstração dos documentos estão disponíveis”, reforçou Daniel Alonso. |
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