Os comerciantes que fazem parte da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), estão procurando a secretaria da entidade, bem como acessando o site (WWW.acim.org.br) para promoverem o acordo com os funcionários do comércio, visando a abertura das lojas no feriado de nove de julho, na quarta-feira, quando os estabelecimentos comerciais estarão abertos das nove às 17 horas, conforme o Calendário de Abertura do Comércio de Marília, definido no ano passado, através de Assembléia Geral Extraordinária. “Somente os comerciantes associados é que estão protegidos pela liminar na Justiça”, reforçou Sérgio Lopes Sobrinho, presidente da Acim, ao garantir a abertura das lojas no feriado desta quarta-feira. “Desde 2001 isto vem acontecendo sem qualquer problema”, recordou.
Através do processo de número 2001.61.11.001773-5, na Justiça Federal, através da 11ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, a associação comercial tem despacho assinado pela Juíza Federal, Elizabeth Leão que protege o direito dos sócios da Acim em abrir nos feriados. Este documento é que permite a todos os lojistas que façam parte da associação, que trabalhem normalmente nos feriados, desde que respeitem os acordos de trabalho e a Lei Trabalhista. “É preciso, ao abrir no feriado, que se faça o Termo de Pagamento de Horas Extras ou o Termo de Compensação do Dia”, disse Sérgio Lopes Sobrinho que há sete anos defende este tipo de comportamento, que até o momento nunca foi desrespeitado, pelo que se consta. “Não tenho conhecimento de qualquer problema entre empregadores e empregados neste sentido, com os nossos associados”, falou o dirigente.
Este termo precisa ser decidido entre empregadores e empregados em qual a opção escolhida, ou um dia de folga ou o pagamento de horas extras. “Cada loja tem uma realidade”, comentou o presidente da Acim ao colocar o pessoal do Departamento Jurídico da entidade em plantão permanente esta semana para os devidos esclarecimentos. “Qualquer dúvida o comerciante deve entrar em contado com a Acim, para que faça os procedimentos dentro da lei, com segurança e tranqüilidade”, disse o vice-presidente da Acim, o comerciante Mauro Celso Rosa que também é o síndico da Galeria Atenas de Marília. “Não existe polêmica porque a liminar é clara e protege os associados”, disse ao concordar com o argumento de que se trata de uma incoerência manter o comércio fechado em Marília, enquanto que em outras cidades próximas o comércio funcionará normalmente. “Não me parece justo só Marília fechar”, afirmou ao garantir a abertura das lojas, em horário especial, normalmente nesta quarta-feira. |
