Título: OAB lamenta desinformações e faz alerta para inscrição
 
Carlos Mattos, presidente da OAB de Marília, lamenta os últimos acontecimentos
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Marília, o advogado Carlos Mattos, lamenta o grau de desinformação que vem sendo colocado quanto à Assistência Judiciária suspensa desde o dia 14, segunda-feira. “É preciso deixar claro que a diretoria da OAB Paulista vem empreendo todos os esforços possíveis para a solução do impasse que perdura em razão da intransigência da Defensoria Pública”, disse o dirigente local que vem mantendo contato constante com os dirigentes paulistanos no sentido de auxiliar os advogados de Marília e região que atuam na Assistência Judiciária.

Segundo Carlos Mattos a Defensoria Pública vem se utilizando de inverdades para se colocar como vítima neste caso, com o objetivo de mostrar a opinião pública de que quem não quer o convênio é a classe dos advogados. “Isso é lamentável, pois o que acontece é uma simples discussão para se chegar a um valor justo para ambos os lados”, opinou ao apontar o artigo 109 da Constituição Federal que mostra a forma utilizada pela Defensoria Pública para a prestação de assistência como sendo ilegal. “É uma questão de se discutir a valorização profissional, para um trabalho de grande importância para a sociedade”, ressaltou o dirigente que constantemente vem se comunicando com o advogado Celso Tavares de Lima, coordenador da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília, que também está acompanhando todos os procedimentos dos dirigentes paulistanos.

Sobre o Edital publicado pela Defensoria Pública convocando advogados interessados, Carlos Mattos sugere cautela em razão de não ser claro o valor que será destinado ao profissional do Direito, ao assumir um caso, que certamente irá exigir tempo, conhecimento e dedicação por parte do advogado. “A OAB Paulista deixa a critério exclusivo de cada profissional do Direito a opção de atender ou não ao edital publicado”, disse ao reforçar a necessidade de que sejam esclarecidos todos os procedimentos desta nova situação.

Sobre os processos em andamento pelo convênio finalizado, o presidente da OAB de Marília esclareceu que esses casos serão tratados normalmente, e que nada mudará até o dia 11 de junho, quando houve o encerramento do convênio anterior. “Nem a população e nem o advogado serão prejudicados, pois tudo que foi definido no convênio anterior será cumprido até a conclusão dos casos”, avisou. “O problema está sendo para a assinatura de um novo convênio”, disse ao enfatizar a necessidade da elevação dos valores pagos a título de honorários aos advogados, que são aviltantes. “Enquanto um Defensor Público recebe em média R$ 8 mil mensais, um profissional do Direito está recebendo R$ 600,00 por processo”, comparou ao apontar a existência de 400 defensores no estado e 47 mil advogados, ambos atuando na assistência judiciária.