Título: Atendimento público é retomado sem decisão definitiva
 
O advogado Celso Tavares de Lima, é o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília
 
O presidente da Comissão de Assistência Judiciária, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, o advogado Celso Tavares de Lima, afirmou que o atendimento ao público foi retomado, porém, a decisão sobre a renovação do convênio ainda não foi concluído. “Os dois lados ainda estão conversando”, disse o dirigente que recebeu recentemente documento assinado pelo conselheiro Presidente da CAJ-OAB/SP, Luiz Antonio Ignácio, explicando os motivos da retomada do atendimento público por parte dos advogados.

Segundo o ofício encaminhado, o dirigente paulistano afirma que em cumprimento à decisão Judicial, proferida no Mandado de Segurança impetrado pela Seccional da OAB Paulista, e tendo em vista reunião agendada com a Defensoria Pública, os atendimentos pelos advogados conveniados devem ser retomados, de imediato, aos pretendentes à assistência judiciária, observando as regras estabelecidas no termo do Convênio finalizado em 11 de julho de 2007. “Este impasse deve ser solucionado o mais breve possível”, acredita o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília, Celso Tavares de Lima.

Ainda sobre a retomada dos serviços, o sistema intranet está disponível para emissão de nomeações desde o dia primeiro de agosto. “Isto quer dizer que o atendimento é retomado, os advogados continuam a prestar o serviço ao público e quase tudo volta a normalidade”, disse o presidente da OAB de Marília, o advogado Carlos Mattos que acredita num bom senso entre as duas partes, quanto a definição dos reajustes sobre os honorários advocatícios. “O nosso presidente D’Urso está lutando por uma melhor valorização profissional, sabendo das possibilidades da Defensoria”, disse o dirigente mariliense, que também acredita na solução do impasse para breve.

Para o presidente da OAB Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, o sistema estava restabelecido por força da liminar, obtida pela OAB SP, que atendeu três pontos de interesse da Ordem. Ele aponta a ilegalidade do Edital, retomou o atendimento à população carente, que sem a renovação do convênio a Ordem não poderia fazê-lo e abriu o diálogo sobre a renovação do convênio com a Defensoria. Sobre a abertura das negociações, houve a primeira reunião no dia 29 de julho, na Corregedoria do Tribunal de Justiça; outra de trabalho no dia 31 de julho, na sede da OAB, e haverá novo encontro entre o presidente da OAB SP e a defensora pública geral nos próximos dias para avaliar o futuro do convênio. “O impacto do aumento pretendido pela OAB SP de 1% a 10% sobre a tabela de honorários é de R$ 6 milhões/ano”, afirmou D´Urso.