Título: Sérgio Lopes Sorinho apóia urgência nas mudanças
 
Sérgio Lopes Sobrinho é o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, apóia entidades empresariais paulistas que iniciam um movimento para tirar da informalidade mais de 10 milhões de pessoas e aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ao participar do Mutirão da Legalidade, Sérgio Lopes Sobrinho acredita que terá mais força para acelerar a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 126/ 07, que torna mais atraente o Simples Nacional e traz como principal novidade a criação do Microempreendedor Individual (MEI), modalidade de tributação simplificada para atingir autônomos que ganham, na clandestinidade, até R$ 36 mil/ano. “Vivemos num mundo rotativo e que precisamos acompanhar a evolução, e as mudanças de comportamento”, disse o dirigente.

O PLC é um substitutivo que resume cerca de 20 projetos propondo mudanças na Lei Geral. Ele tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e ainda não foi a votação porque a pauta está trancada por medidas provisórias. Para as alterações na parte tributária começarem a valer em 2009, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores ainda neste ano. O movimento pela aprovação é coordenado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, entre outras entidades.

Na opinião de Sérgio Lopes Sobrinho à aceitação da proposta pelo Congresso é bem provável. De acordo com o dirigente da Acim, é grande o consenso em torno do projeto e existe acordo amplo e bem costurado para sua aprovação. Segundo ele, as alterações foram discutidas e aprovadas pelos secretários de Fazenda estaduais. “Pelo que sei, o projeto está tão redondo, que ninguém ousaria modificar”, opinou ao conversar com o presidente da Facesp e CACB, Alencar Burti, sobre o assunto. Entre os pontos mais importantes, se destacam: as alterações na parte tributária, tornando o Simples Nacional mais atraente. “Atualmente são mais de 3 milhões de empresas optantes e há 500 mil com a intenção de aderir ao Simples”, ressaltou o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp.

O presidente da CACB, Facesp e da ACSP, Alencar Burti, defende urgência na aprovação das mudanças, pois elas visam corrigir várias distorções na Lei Geral, permitindo a formalização de um enorme contingente de empreendedores individuais, ou não, que vivem na informalidade, sem qualquer tipo de proteção e direito. “Essas alterações têm um grande alcance social em prol da efetiva cidadania pela inclusão ao trabalho”, disse.