Título: OAB convoca advogados para assistência judiciária
 
Carlos Mattos, presidente da OAB de Marília, anuncia prazo de inscrição para a Justiça Federal
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, o advogado Carlos Mattos, juntamente com o coordenador da Comissão de Assistência Judiciária Federal de Marília, o advogado Celso Tavares de Lima, e o Juiz Diretor da 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Ribeiro Marins, estão convocando os profissionais na área do Direito, interessados em fazerem parte do quadro de advogados dativos para a Justiça Federal, através de edital, para que participem do processo de assistência judiciária. “É mais uma oportunidade que o profissional do Direito passa a ter”, disse o presidente da OAB local, que acredita na procura de um grande número de profissionais interessados.

Neste edital coloca-se o prazo de oito de setembro a sete de outubro, deste ano, como sendo as datas limites para a inscrição, baseado nos termos da Lei número 1.060/1950 e do provimento número 47/1990, alterado pelo provimento número 183/1999. “Os honorários advocatícios arbitrados pelo Juízo em que o advogado dativo prestou seus serviços, serão pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região”, disse Carlos Mattos ao comentar a existência de uma tabela de honorários constantes nas respectivas resoluções. “Para se inscrever, o advogado interessado deve atender os critérios estipulados”, falou Celso Tavares de Lima, coordenador da Comissão de Assistência Judiciária Federal, da OAB de Marília.

São oito os critérios: Inscrição na Casa do Advogado de Marília, pessoalmente, e em pleno exercício da advocacia; estar quite junto a tesouraria da OAB de Marília; inscrição junto ao INSS; inscrições renovadas anualmente; somente advogados inscritos na OAB de Marília; serão aceitas somente inscrições no prazo estabelecido; inscrições sob aprovação pelos representantes legais; uma vez inscritos, participarão de listagem por ordem alfabética. “São critérios que já vêm sendo utilizados pela OAB e o Tribunal de Justiça Federal de Marília”, lembrou Celso Tavares de Lima.

DOAÇÃO – A diretoria da OAB de Marília doou mais uma boa quantidade de mantimentos, reunidas pelos advogados que participam de algumas atividades realizadas na Casa do Advogado de Marília, como forma de ajudar entidades carentes. Desta vez foi a Igreja Comunidade Cristã Ágape, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, que foi contemplada com os mantimentos doados pelos advogados. O pastor Juliano Freire esteve na sede da OAB de Marília recebendo o material, quando teve a oportunidade de agradecer a ação social promovida pelos profissionais na área do Direito.