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Correspondência encaminhada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, informa ao presidente da subseção de Marília, o advogado Carlos Mattos, de que 125 mil vagas para bacharéis foram fechadas com a supervisão do Ministério de Educação (MEC) que reavaliou alguns cursos de Direito, proibindo a criação de novas turmas. “Estamos chegando a uma situação delicadíssima, e se a OAB Nacional não intervir vamos chega a um caos geral na profissão de advogado”, disse o dirigente mariliense que recebe com naturalidade a informação, por ser contra a qualidade de ensino de muitos cursos de Direito autorizados pelo MEC. Segundo o documento estes 125 mil alunos deixarão de ser ludibriados por cursos de má qualidade. “Recentemente o presidente Nacional da OAB participou de entrevista conjunta com o ministro da Educação, Fernando Haddad”, falou Carlos Mattos ao explicar sobre o encontro realizado quando foi divulgado um balanço da parceria com a entidade para combate à proliferação de cursos mercantilistas e melhoria da qualidade do ensino jurídico. “Este encontro demonstra a preocupação da OAB e do MEC em disciplinar esta situação”, explicou Carlos Mattos que sempre chamou atenção para o exagero da quantidade de cursos de Direitos espalhados em qualquer cidade com faculdades sem a mínima condição de condução de um curso descente. Para Cezar Britto o MEC anunciou um corte de 24.348 em abertura de vagas de 81 cursos, o que, projetado para cinco anos do bacharelado, representam cerca de 125 mil vagas fechadas. De acordo com os dados do MEC apresentados à OAB e à imprensa na ocasião, em onze meses de fiscalização de 81 cursos de Direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380. “A adequação, junto a outras medidas propostas a cada instituição de educação superior, produz efeito imediato na qualidade do ensino”, diz o documento encaminhado ao presidente da OAB de Marília. “A redução das vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor”, completou o texto recebido. Outra ação prioritária, no pensamento do presidente da OAB Nacional é a qualificação do corpo docente. “Todas as subseções da OAB, vem se empenhando na luta pela qualificação do ensino de Direito e na defesa intransigente do Exame de Ordem”, anunciou Carlos Mattos que já conversou sobre este assunto com outros presidentes de subseções do interior paulista. “O que tenho observado é que muitos cursos não passam de verdadeiros caça-níqueis”, disse ao admitir a existência de bons cursos, como são os casos de Marília. “No entanto existem aqueles que iludem as pessoas ao garantir ascensão social por meio da obtenção do diploma de bacharel em Direito”, desabafou. “Geralmente esses cursos não oferecem qualidade de ensino, e quem sofre com isso é o bacharel que encontra dificuldades no Exame da Ordem”, completou ao apontar a queda no número de aprovações no exame, pela falta de um melhor ensino. |
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