Os advogados interessados em fazer parte da Assistência Judiciária junto a Justiça Federal, devem procurar a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, até o dia sete de outubro, quando encerram-se as inscrições do convênio entre as duas instituições. Segundo o presidente da OAB de Marília, o advogado Carlos Mattos, após este dia não haverá mais possibilidade de fazer parte do convênio. “O prazo é definitivo e único”, falou o dirigente que criou um sistema de recepção exclusivo para os advogados interessados na inscrição. “Pessoal da OAB está capacitado para receber as inscrições de forma rápido e ágil”, disse o dirigente mariliense.
O Edital de Convocação aos advogados interessados foi publicado no começo do mês, quando foi colocado o prazo de oito de setembro a sete de outubro, deste ano, como sendo as datas limites para a inscrição, baseado nos termos da Lei número 1.060/1950 e do provimento número 47/1990, alterado pelo provimento número 183/1999. “Os honorários advocatícios arbitrados pelo Juízo em que o advogado dativo prestou seus serviços, serão pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região”, disse Carlos Mattos ao comentar a existência de uma tabela de honorários constantes nas respectivas resoluções. “Para se inscrever, o advogado interessado deve atender os critérios estipulados”, falou Celso Tavares de Lima, coordenador da Comissão de Assistência Judiciária Federal, da OAB de Marília.
São oito os critérios: Inscrição na Casa do Advogado de Marília, pessoalmente, e em pleno exercício da advocacia; estar quite junto a tesouraria da OAB de Marília; inscrição junto ao INSS; inscrições renovadas anualmente; somente advogados inscritos na OAB de Marília; serão aceitas somente inscrições no prazo estabelecido; inscrições sob aprovação pelos representantes legais; uma vez inscritos, participarão de listagem por ordem alfabética. “São critérios que já vêm sendo utilizados pela OAB e o Tribunal de Justiça Federal de Marília”, lembrou Celso Tavares de Lima. |
