O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, o advogado Carlos Mattos, recebeu com ansiedade a informação de que tramita em regime de urgência no Senado o substitutivo do senador Pedro Simon ao Projeto de Lei n° 06/2007, que institui a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. “É o período de férias forenses ou férias dos advogados, que teria que ser desfrutado sem a pressão dos prazos processuais”, disse o dirigente mariliense. “A OAB está monitorando o andamento deste processo que é considerado como prioridade na lista de votação, onde ocupa hoje o número 12”, disse Carlos Mattos ao admitir que antes, serão votadas algumas Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta do Senado.
Para Carlos Mattos o conselheiro nacional Marcus Vinicius disse que o senador Simon reiterou, em encontro realizado em Brasília, o integral apoio ao projeto proposto pela OAB estabelecendo as férias dos advogados. “Foi dito na audiência sobre o compromisso de que as férias sejam de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando os prazos processuais ficarão suspensos”, reforçou o presidente da OAB de Marília ao comentar sobre o trabalho da Comissão de Legislação da OAB Nacional. “Este Projeto de Lei é muito importante para advocacia, como é importante também lembrar que os magistrados continuam tendo 60 dias de férias por ano”, recordou o dirigente da 31ª subseção da OAB de São Paulo. “O advogado, sem essa suspensão de prazos, não pode programar sequer alguns dias de férias”, completou. “Essa definição é de interesse de toda a categoria dos advogados, que aguarda uma solução para esta questão há anos”, lamentou Carlos Mattos.
O presidente da OAB de Marília considera que a aprovação do projeto representará, para a OAB Nacional, o cumprimento de uma das ações fundamentais para a categoria, que é cuidar do advogado enquanto profissional e trabalhador. “Este Projeto de Lei envolverá toda a classe dos advogados do Brasil, pois é um problema nacional, e não apenas regionalizado”, falou o dirigente que vem acompanhando o andamento do trabalho da OAB Nacional junto ao Senado. |
