Título: Acim comemora aprovação pelo CCJC da Câmara dos Deputados
 
Sérgio Lopes Sobrinho acredita que o Cadastro Positivo será um novo comportamento no comércio
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Sérgio Lopes Sobrinho, comemorou a aprovação do projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em Brasília, sem mudança. Se não houver nenhum pedido de algum parlamentar para que o texto seja analisado pelo plenário, o projeto seguirá direto para avaliação do Senado. “Este será uma excelente mudança de comportamento no comércio em geral”, disse o dirigente que vem acompanhando todos os procedimentos neste sentido.

Com a aprovação no CCJC sobre o Cadastro Positivo, isto encurta o caminho para que o projeto de lei, que nada mais é do que um banco de dados com informações dos consumidores que costumam pagar em dia seus compromissos financeiros, entre finalmente em validade no País, após passar por amplas discussões e debates na Câmara dos Deputados e no Senado. “Vamos começar a trabalhar diretamente com as pessoas que têm crédito e não com aquelas que estão negativadas”, explicou Sérgio Lopes Sobrinho que prevê melhorias para o consumidor, pois os lojistas continuarão a cuidar dos negativados e passarão a observar com ações pró-ativas com aqueles que estão com crédito.

O projeto aprovado no CCJC teve o texto acatado integralmente pelo relator, e agora a tendência é para ele siga direto para o Senado, sem passar pelo plenário. “Essa é a torcida do setor produtivo”, reforçou o dirigente mariliense, ao lembrar que no final de novembro, outro projeto, o de nº 836/03, que trata da forma como o cadastro positivo será operado no Brasil, e que também já havia sido aprovado pela CCJC, voltou para ser apreciado pelo plenário depois que 208 deputados aprovarem o recurso apresentado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) pedindo uma análise antes da apreciação do Senado. “Isso prejudicou o andamento do processo que ficou mais lenta a conclusão”, lamentou Sérgio Lopes Sobrinho.

O Projeto nº 405/07 é mais simples e, portanto, tem grandes chances de ir direto ao Senado e ser aprovado nos primeiros meses de 2009, segundo o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp, que vem conversando com outros dirigentes da região e de São Paulo, sobre o assunto. Já o de número 836/03, deverá, segundo ele, ser avaliado na próxima semana, o que pode atrasar um pouco. “Se for necessário vamos mobilizar a classe produtiva”, ameaçou Sérgio Lopes Sobrinho, ao acreditar que o governo tem alguns projetos que estão sendo priorizados para votação e o de nº 836 deve ser um deles. “O problema é que esse projeto traz alguns pontos que têm gerado divergências, e que pode fazer com que demore a tramitação”, lamentou.

O ponto de divergência entre os parlamentares está no fato de que nem todos os Deputados concordam com a obrigatoriedade de o consumidor inadimplente ser comunicado por meio de Aviso de Recebimento (AR) sobre a inclusão de seu nome na lista dos inadimplentes. O uso do AR tornaria o Cadastro Positivo um sistema de informações caro e sem muita eficiência, dificultando sua implantação. “Mas existem alternativas que devem ser analisada para que o sistema não seja oneroso”, frisou ao citar a Internet como uma forma de simplificação. “Neste caso todos teriam que estar interligados”, acrescentou.