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Na justificativa paulista, o presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, leva em consideração de que um grande número de Advogados paulistas ainda não procedeu tal renovação, bem como ainda, que a OAB-SP pleiteou junto ao Conselho Federal da Ordem a prorrogação do prazo para a substituição, o que está sendo ainda apreciado pelo Conselho Federal. Diz ainda na Nota Oficial divulgada pela OAB Paulista, de que existem problemas em que os advogados podem enfrentar diante da dúvida quanto ao prazo de vencimento do Cartão de Identidade. “Decido, no âmbito de minha competência, enquanto aguardamos a decisão final do Conselho Federal da Ordem, prorrogar o prazo para essa substituição, até o dia 15 de março do corrente ano”, escreveu o presidente da OAB de São Paulo.
Na Nota Oficial expedida pela sessão paulista, o presidente Luiz Flávio Borges D’Urso esclarece que a Carteira de Identidade Brochura não está sujeita a substituição, uma vez que a validade é por prazo indeterminado. “Essa dúvida existia e que agora é esclarecida pela Nota Oficial do Presidente D’Urso, eliminando qualquer polêmica”, falou Carlos Mattos, presidente da OAB de Marília, que criou atendimento específico para este trabalho na Casa do Advogado de Marília.
SUSPENSÃO DE PRAZOS AO TRIBUNAL - Diante de inúmeras reclamações encaminhadas por advogados sobre dificuldade de acesso aos sistemas informatizados em Cartórios e Varas Judiciais do Estado, a OAB SP, em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, pediu a suspensão dos prazos processuais, a partir de 20 de janeiro até a data em que for regularizado o acesso aos sistemas. Os advogados estão encontrando dificuldades para acessar o sistema dos cartórios e varas de forma sistemática. “As reclamações encaminhadas à Seccional apontam que não se consegue obter informações sobre o andamento processual, nem acessar os autos, o que dificulta o cumprimento de prazos, podendo gerar danos à atividade forense, aos advogados e ao jurisdicionado”, justifica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, que também assinou o ofício ao TJ-SP, ressalta que a suspensão de prazo é uma solução para evitar danos irreparáveis às partes, uma vez que os advogados não estão conseguindo exercer o trabalho por motivos alheios à sua vontade. “É uma deficiência passageira do sistema, mas sua falha – por menor que seja – tem implicações legais”, diz Marcos da Costa.
