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As regras valem a partir de abril, ao final do prazo estipulado para adaptação das empresas, mas somente usuários de planos individuais e familiares posteriores a 1999 ou que tenham adaptado seus contratos poderão se beneficiar. A norma proíbe qualquer tipo de cobrança adicional para a concessão do direito, seja pela operadora de plano de origem ou pela de destino, acredita a diretoria da Unimed de Marília, que atua nas cidades de Garça e Pompéia. Não pode haver também diferença de preços de planos em virtude da implantação da regra, ressalta Nota divulgada pela cooperativa de trabalhos médicos de Marília que acredita num novo tempo no relacionamento entre as operadoras de planos de saúde e seus respectivos beneficiados.
Atualmente, ao trocar de operadora, o usuário pode ser obrigado a cumprir novamente o período de carência. Com isso o cliente pode ter que esperar até dois anos para tratar doenças preexistentes. Exames, consultas e internações, podem demorar seis meses para serem liberados. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras de planos de saúde, acredita que a medida vai gerar uma "concorrência sadia". A Agência Nacional de Saúde também defende que a norma estimulará a competitividade e poderá beneficiar 6,3 milhões de usuários, de um total de 51 milhões, que não estiverem satisfeitos com o serviço prestado. Não serão contemplados cerca de 12 milhões de clientes que têm contratos anteriores a janeiro de 1999 e os usuários de planos coletivos ou corporativos, avalia a diretoria da Unimed de Marília, presente nas cidades de Garça e Pompéia.
Para fazer a mudança de operadora, os titulares devem estar com a mensalidade do plano de saúde em dia e ter, pelo menos, dois anos de permanência na prestadora de origem ou três anos, no caso de lesões e doenças preexistentes.
