Título: OAB propõe criação da Defensoria Municipal
 
O Coordenador da Comissão de Assistência Judiciária, Celso Tavares de Lima, e o presidente da OAB, Carlos Mattos
 
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Marília, está elaborando projeto para ser apresentado ao Prefeito de Marília, Mário Bulgareli, visando a criação da Defensoria Pública Municipal, que já existe na cidade de Santos e vem obtendo excelentes resultados junto a comunidade daquela cidade. Segundo o presidente da OAB de Marília, o advogado Carlos Mattos, a Defensoria Pública Municipal não só beneficiará a população de baixa renda, como também a advocacia que terá mais um campo de trabalho. “A cidade de Campinas também iniciou este tipo de prestação de serviço e os procedimentos estão bem adiantados”, disse o dirigente que está se informando sobre o assunto para conversar com o Prefeito Mário Bulgareli.

A proposta visa a criação de um convênio que viabilizará a inscrição dos advogados interessados, além de definir juntamente com o Poder Público Municipal a tabela de honorários a ser praticada. “Em Santos este procedimento existe desde 1991 e atende, em média, cerca de três mil pessoas por ano, e conta com um orçamento anual de R$ 600 mil que são aplicados na manutenção do serviço e no pagamento dos honorários dos profissionais inscritos no convênio”, comentou Carlos Mattos que considera uma excelente idéia em beneficio da população.

No exemplo da cidade de Santos, a prefeitura daquela cidade ainda é responsável pelo prédio e pela triagem dos casos. “Existem questões que poderemos fazer diferente, de acordo com a realidade do município”, destacou o vice-presidente da OAB de Marília, Luis Fernando Cardoso ao lembrar que na Defensoria Pública Estadual, onde já existe um convênio com a OAB, o atendimento é realizado por advogados contratos, e não por estagiários. “A assistência jurídica gratuita é concedida para pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos, no acolhimento de causas cíveis e criminais, sendo que o órgão não trata de questões dos direitos trabalhistas, previdenciários ou tributários”, comparou o advogado Celso Tavares de Lima, Coordenador da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília ao lembrar que as Justiças do Estado e Federal já adotam o sistema de defensoria pública, e cada um com as próprias particularidades.

Na opinião de Carlos Mattos será necessária a realização de estudos para propor a estrutura a ser utilizada, e para definição dos valores orçamentários. “Depois de tudo isso definido o Poder Executivo deverá encaminhar projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal, objetivando a formalização do convênio com a OAB de Marília”, disse ao destacar o interesse que a classe jurídica tem na realização deste projeto.