Título: Lei quer regulamentar estacionamento para advogados
 
Estacionamento envolta do Fórum Estadual terá mais local reservado para os advogados
 
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, o vereador Herval Rosa Seabra, é autor de um Projeto de Lei de número 43/2009 considerando estacionamento regulamentado exclusivo para veículos de Advogados, no trecho da Rua Comendador Fragata, entre as Ruas Lourival Freire e Rafael Otaiano, em ambos os lados. Segundo o presidente atual da OAB de Marília, Carlos Mattos, presente na última sessão da Câmara Municipal que aprovou o Projeto de Lei para ser encaminhado às comissões, esta lei municipal irá beneficiar centenas de advogados de Marília e região. “Atualmente é impossível encontrar uma vaga para estacionamento ao lado do Fórum Estadual”, afirmou o dirigente que considera esta ação como benéfica aos operadores do Direito.

De acordo com o Projeto de Lei 43/2009 será considerado estacionamento regulamentado exclusivo para veículos de advogados, ao lado do Fórum Estadual, com identificação individual de cartela ou com adesivos fornecidos pela OAB de Marília. “Aos infratores desta lei, serão aplicadas as multas prevista no Código de Trânsito Brasileiro”, ressaltou Herval Rosa Seabra que defendeu a proposta no plenário da Câmara Municipal de Marília, na última sessão ordinária. “Desta forma a esperança é de que haja vagas para os advogados que trabalhem no Fórum Estadual”, comentou Carlos Mattos que considera a futura lei municipal como uma conquista para a classe dos advogados. “Talvez não seja suficiente, mas pelo menos algo está sendo feito”, ressaltou ao colocar-se a disposição para a discussão de novas idéias.

Para Herval Rosa Seabra seriam 13 vagas de cada lado, num total de 26, que momentaneamente ajudarão num melhor acesso do advogado ao Fórum Estadual. “Esta proposta visa constatar uma grande quantidade de advogados que se dirigem diariamente ao Fórum Estadual para as atividades profissionais”, falou o ex-presidente da OAB de Marília e atual vereador. “Com o aumento da frota de veículos e a falta de vagas nas ruas de nossa cidade, isto vem dificultando o trabalho do advogado”, justificou o advogado e vereador ao apresentar o Projeto de Lei elaborado dia 18 de fevereiro.

Com a aprovação de todos os vereadores marilienses por este projeto de lei, considerado objeto de deliberação, agora o processo será encaminhado às comissões, quando poderá receber emendas, para novamente entrar na pauta de votação e ser transformado em Lei Municipal. “Com esta regulamentação será possível disciplinar o bom uso das vagas que serão disponibilizadas”, disse o atual presidente da OAB de Marília, Carlos Mattos, que esteve acompanhado na sessão ordinária da Câmara Municipal com o vice-presidente Luis Fernando Cardoso e do advogado Geraldo Mascarin.