O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), o comerciante Mauro Celso Rosa, chama a atenção da comunidade mariliense com o novo instrumento contra o trabalho informal no Brasil, com a criação do Microempreendedor Individual, o chamado MEI, que vai entrar em vigor a partir de 1º de julho. A novidade altera os custos trabalhistas e tributários dos optantes e o processo de formalização, que será o mais simplificado possível. “Trata-se de um importante passo para a busca da formalidade no País”, disse o dirigente mariliense ao tomar conhecimento deste novo tipo de empresário.
A nova modalidade de tributação foi inserida no Simples Nacional no final do ano passado. Poderão pedir o enquadramento microempreendedores que hoje atuam na informalidade e ganham até R$ 36 mil por ano. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram a existência de 10,3 milhões de pessoas nessa situação, 3,5 milhões em São Paulo. Os optantes pagarão R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 5 de Imposto sobre Serviços, se atuarem na área de serviços, e R$ 51 para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). “Na medida que a empresa for crescendo, vai se enquadrando nas leis atuais”, disse o vice-presidente da Acim ao achar válida a idéia, porém, quer aguardar para ver se haverá adesão por parte dos informais. “A idéia é boa, mas quero aguardar para ver se haverá participação daqueles que querem realmente ser formalizados”, opinou com desconfiança.
Os optantes do MEI poderão contratar um funcionário – no caso, vão recolher 3% sobre o salário mínimo ou o piso da categoria, a título de contribuição patronal. “Os contabilistas serão fundamentais neste processo, orientando aqueles que podem se enquadrar neste novo tipo empresarial”, disse Mauro Celso Rosa que sempre combateu a informalidade no setor empresarial de Marília. Quem pedir o enquadramento ficará dispensado da elaboração da contabilidade, da emissão de documentos fiscais e de toda a burocracia envolvida no registro do negócio. “Isso é preocupando, pois, não ficou claro quem irá fiscalizar essa situação”, disse o vice-presidente da Acim que considera necessária uma melhor explicação por parte do Governo Federal sobre esta nova modalidade empresarial que está sendo criada. |
