Título: Palestra esclarece deveres e direitos dos comerciantes
 
O presidente da ACE de Pompéia, Alair Mendes Fragoso e a coordenadora do Procon, Ana Lígia Alves
 
Visando promover um maior esclarecimento entre os comerciantes da cidade de Pompéia, a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompéia, firmou parceria com a coordenadora do Procon, quando Ana Lígia Alves esclarecerá uma série de comportamentos que estão sendo observados pelos consumidores, e que normalmente o comerciante desconhece, através de um ciclo de apresentações na sede da entidade de classe. “Estamos sendo questionado sobre uma série de situações relacionadas aos consumidores”, disse o presidente da entidade associativa, o empresário Alair Mendes Fragoso, ao manter contato com o Procon de Pompéia no sentido de organizar um ciclo de apresentações na sede da entidade.

Atualmente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direito Econômico e do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor é normatizado através de Lei número 8.078 de 11 de setembro de 1990, e do Decreto número 2.181, de 20 de março de 1997. “A partir deste período ficou claro os deveres e obrigados de ambos os lados: comerciantes e consumidores”, destacou o presidente da ACE de Pompéia. “No entanto, são poucos os comerciantes que conhecem o código, contra um número maior de consumidores que sabem quais são os direitos que tem”, explicou. “Por outro lado, existe um número maior de comerciantes que sabem quais são os seus deveres, contra um número menor de consumidores que não sabem quais são as obrigações que tem”, comparou.

O primeiro evento está marcado para o dia 28 de abril, terça-feira, a partir das 18h30, na sala de reuniões da ACE de Pompéia. A entrada é gratuita e o objetivo é promover um encontro de esclarecimentos. “Num primeiro momento a representante do Procon de Pompéia fará uma visão ampla do código e na seqüência esclarecerá os fatos que acontecem em nossa cidade”, explicou Alair Mendes Fragoso que considera importante a participação dos comerciantes para que tenham o esclarecimento necessário e passem a adotar novo comportamento a partir de então, se necessário.

Visando proporcionar o maior acesso possível ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a diretoria da ACE de Pompéia estuda a viabilidade de colocar disponível no site da entidade, a transcrição da Lei número 8.078 de 11 de setembro de 1990 e do Decreto de número 2.181, de 20 de março de 1997, para que o lojista interessado possa acessar com facilidade todo o código. “Para conhecer a Lei é preciso tê-la em mãos rapidamente, para evitar qualquer discussão desnecessária”, ressaltou Alair Mendes Fragoso, presidente da ACE de Pompéia.