Título: Acim consegue prorrogação do vencimento da cobrança
 
Sérgio Lopes Sobrinho e Mauro Celso Rosa, ambos da Acim, estão tratando da Taxa de Publicidade
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho vem mantendo contatos com juristas, administradores públicos, políticos e técnicos para se informar sobre a cobrança da taxa de publicidade feita pela Prefeitura de Marília esta semana, causando surpresa e muitas reclamações por parte de comerciantes associados. “Fomos pegos de surpresa como todo mundo”, justificou o dirigente que vem conversando com o Prefeito Mário Bulgareli sobre o assunto e conseguiu a prorrogação do prazo para o vencimento do pagamento da taxa até o dia 15 de abril, quarta-feira. “Até lá vamos debater melhor esse assunto”, disse o presidente da Acim ao demonstrar insatisfação pela cobrança.

Segundo Sérgio Lopes Sobrinho o departamento jurídico da Acim está estudando as alternativas para se manifestar sobre o assunto, bem como vem conversando com especialistas da matéria para analisar a melhor forma de equacionar a questão. “Criou-se uma indignação generalizada no meio comercial”, admitiu Mauro Celso Rosa, vice-presidente de diretoria, ao ser abordado por diversos comerciantes sobre o assunto. “Algo será feito, até para que haja um melhor esclarecimento sobre o assunto”, disse o vice-presidente também indignado com a cobrança surpresa. “Não entro no mérito da legalidade e sim da forma como aconteceu”, falou o vice-presidente da Acim, que é síndico de um condomínio de lojas e também foi pego de surpreso com a cobrança da taxa.

Para Sérgio Lopes Sobrinho é preciso que haja um esclarecimento melhor sobre este comportamento, bem como um tratamento diferenciado para os lojistas. “A Acim sempre se colocou a disposição do Poder Público para debater toda e qualquer questão envolvendo a classe produtiva”, lamentou o presidente da Acim que sempre procurou debater os assuntos relacionados ao setor comercial da cidade em todos os níveis. “Quando acontece este tipo de surpresa a reclamação é natural, pois, é mais uma taxa, é mais uma cobrança sem explicação”, desabafou sem entrar no mérito da legalidade e das razões que levaram a Prefeitura de Marília a se comportar desta maneira.

Visando oferecer maior tranqüilidade aos comerciantes associados da entidade, está disponibilizado no site da Acim (WWW.acim.org.br) um modelo de requerimento solicitando a suspensão da cobrança a ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Marília. Com a prorrogação do prazo para o pagamento da taxa existe tempo hábil para as devidas providencias, evitando a cobrança. Segundo o carnê encaminhado aos comerciantes, trata-se de uma cobrança sobre “identificação do estabelecimento”, conforme determina a Lei Municipal 6.671 de 20 de novembro de 2007, cujo o valor é determinado pela Tabela 13, item 9, da Lei Complementar 517/07.