Título: OAB entrega modelo de lei para convênio
 
Carlos Mattos, presidente da OAB e Eduardo Nascimento, presidente da Câmara Municipal falam sobre possível convênio
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, Carlos Mattos, e o coordenador da Comissão de Assistência Judiciária, Celso Tavares de Lima, estiveram reunidos com o Presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento, quando conversaram sobre a possibilidade de um convênio entre o Poder Público Municipal e a OAB de Marília, para a criação da Defensoria Pública Municipal, nos mesmos moldes dos convênios já criados, e em desenvolvimento, nas cidades de Santos e Campinas. “Trata-se de um projeto de cunho profissional e de assistência gratuita ao público”, disse Carlos Mattos ao destacar o trabalho dos profissionais do Direito interessados e a população em geral, os agentes principais neste possível convênio.

A proposta visa a criação de um convênio que viabilizará a inscrição dos advogados interessados, além de definir juntamente com o Poder Público Municipal a tabela de honorários a ser praticada. Em Santos o convênio existe desde 1991 e atende, em média, cerca de três mil pessoas por ano, e conta com um orçamento anual de R$ 600 mil que são aplicados na manutenção do serviço e no pagamento dos honorários dos profissionais inscritos no convênio. No exemplo da cidade de Santos, a prefeitura daquela cidade ainda é responsável pelo prédio e pela triagem dos casos. A assistência jurídica gratuita é concedida para pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos, no acolhimento de causas cíveis e criminais, sendo que o órgão não trata de questões dos direitos trabalhistas, previdenciários ou tributários.
Para o presidente da Câmara Municipal de Marília a proposta é interessante e será analisada pelas comissões específicas e sendo viável o projeto de lei será encaminhado para votação. “Sem dúvida alguma será um atendimento ao público muito necessário, pois, existe demanda para isso e o Poder Público pode participar de alguma maneira”, comentou Eduardo Nascimento ao ler o documento encaminhado pelo presidente da OAB de Marília. “Temos condições de criar um convênio neste sentido, dentro da nossa realidade”, disse o presidente da Câmara Municipal que promete para os próximos dias um posicionamento neste sentido. “Conversarei pessoalmente com o Prefeito Mário Bulgareli para explicar detalhes da idéia”, anunciou Carlos Mattos que propôs encontro neste sentido para que a idéia seja melhorada.

O coordenador da Comissão de Assistência Judiciária, Celso Tavares de Lima, afirmou que já existem convênios com este teor com as Justiças Estadual e Federal. “Vamos criar uma terceira alternativa que seria relacionado ao Município”, destacou ao frisar a possibilidade de haver algo semelhante, também na área trabalhista. “Não deixa de ser algo viável”, disse ao prometer estudo neste sentido.