Título: Aberto cadastramento na Justiça Federal
 
Celso Tavares de Lima é o coordenador da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília
 
A presidente do Tribunal Regional Federal da terceira Região, Marli Ferreira, publicou edital de cadastramento de número 2/2009 – GABP/ASOM, aceitando a partir do dia primeiro de abril de 2009, o cadastramento de profissionais para atuação como advogado voluntário, advogado dativo, perito, tradutor e intérprete, para atuação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, Carlos Mattos, esta é a oportunidade que os profissionais da área do Direito devem aproveitar para efetuarem o cadastramento. “Além dos documentos pessoais é preciso ter uma declaração da OAB, comprovando a inexistência de penalidade disciplinar”, destacou o dirigente. “Todas as informações estão no site: www.jfsp.jus.br”, disse o presidente da OAB local.

Para o coordenador da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília, Celso Tavares de Lima, não existe um prazo determinado para o encerramento do cadastramento. “Independente disso, sugiro não deixar para a última hora”, orientou ao recordar anos anteriores em que muitas pessoas ficaram de fora por não terem aproveitado o período normal para o cadastramento. “Uma vez encerrado, não tem como fazer”, ressaltou ao chamar a atenção para a relação de documentos necessários para o cumprimento do edital. “O arbitramento de honorários dos profissionais está baseado na Resolução 558, de 22 de maio de 2007”, disse Celso Tavares de Lima ao verificar o artigo segundo do edital publicado. “O advogado voluntário terá recebimento de eventuais honorários de sucumbência, enquanto que o dativo terá a remuneração fixada em tabela”, lembrou.

O edital de cadastramento está afixado na sede da OAB de Marília para todos os interessados. Ele está distribuído em quatro páginas, quando são especificadas as funções de cada profissional, bem como os direitos e deveres de cada um. “O documento disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e dativos”, reforçou Carlos Mattos que vem conversando com especialistas no sentido de melhorar o atendimento aos advogados nas esferas Federal e Estadual, apesar de ser uma das ações da OAB Paulista, através do presidente Luis Flávio Borges D’Urso. “A OAB Marília acompanha o trabalho do Presidente D’urso, e já nos manifestamos quanto aos procedimentos que são verificados em Marília”, explicou ao lamentar a demora de definição na Justiça Estadual e elogiar a performance na Justiça Federal. “Em breve teremos, possivelmente, a Assistência Judiciária Gratuita no Município de Marília”, falou.

Interessados em mais informações devem entrar em contato na sede da OAB de Marília, na Casa do Advogado, na Rua Gonçalves Dias, 440, ou pelo telefone: 14 3433.8141.