Título: Acim consegue suspensão da cobrança
 
Sérgio Lopes Sobrinho conversa com Eduardo Nascimento sobre a revogação da lei sobre Taxa de Publicidade
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, conseguiu junto ao Presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Eduardo Nascimento, a suspensão da cobrança da Taxa de Publicidade, emitida pela Prefeitura de Marília junto aos comerciantes da cidade no começo do mês, causando insatisfação no setor empresarial. Segundo o dirigente da associação comercial o tributo está suspenso, através de uma revogação às duas Leis Municipais que regulamentam a Taxa e a cobrança do tributo. “As leis deixam de existir, temporariamente”, explicou o presidente da Câmara Municipal que vinha sendo muito pressionado sobre a cobrança da taxa. “Trata-se de uma situação desconfortável para o empresariado em que é melhor discutir o tema e buscar alternativas viáveis”, falou o edil.

Diante deste comportamento por parte da Câmara Municipal de Marília em conjunto com a Acim, as Leis Municipais: 6.671 de 20 de novembro de 2007, cujo o valor é determinado pela Tabela 13, item 9, da Lei Complementar 517/07, deixam de existir, sendo encaminhadas ao Prefeito Mário Bulgareli que decidirá em sancioná-las ou não. “Desta forma as leis deixam de existir, não sendo necessário o pagamento das taxas de publicidade, ficando para um segundo momento a questão da legitimidade ou não”, comemorou Sérgio Lopes Sobrinho que vem mantendo contato com o presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Eduardo Nascimento, com freqüência sobre o assunto. “O Vereador Nascimento sabe das dificuldades que um comerciante passa e que essa taxa apareceu em momento ruim”, comentou Sérgio Lopes Sobrinho.

Por ter sido proposta pela Câmara Municipal, através do vereador Albuquerque, a Lei pode ser revogada pela instituição. Caso o Prefeito Mário Bulgareli sancione a Lei, ela retorna para a Câmara Municipal que mais uma vez pode vetá-la. “Daí inicia-se um debate jurídico que é desgastante para todos”, falou Sérgio Lopes Sobrinho que não acredita nesta possibilidade em razão de que o Prefeito Mário Bulgareli tem noção do desconforto que houve com a cobrança da Taxa de Publicidade sem um amplo debate com a classe produtiva. “Não entro no mérito da Taxa e sim da forma como aconteceu, sem que os comerciantes pudessem se manifestar ou sugerir idéia melhor”, disse o presidente da Acim que considera a revogação por parte da Câmara Municipal de Marília, através do vereador Eduardo Nascimento, uma conquista dos comerciantes que se mobilizaram de forma ordeira contra a cobrança. “Os Poderes Públicos precisam ouvir mais os empresários, que são a base de sustentação da economia em geral”, falou o presidente da Acim.

Diante do impacto negativo da criação da Taxa de Publicidade a Acim havia conseguido a prorrogação do prazo de pagamento, do dia seis para o dia 15 de abril, e agora consegue a revogação da Lei Municipal. “Vamos promover um amplo debate sobre a questão dos tributos municipais e sugerir ao Poder Executivo alternativas viáveis, pois os comerciantes são bons parceiros da Prefeitura”, falou ao lembrar a recente parceria que aconteceu com a construção do Calçadão Híbrido na Rua São Luiz. “Prefeitura e comerciantes trabalharam juntos e quem ganhou foi a cidade”, ressaltou.