Título: Projeto apresentado agrada Prefeito Bulgareli
 
Proposta apresentada ao Prefeito Bulgareli agradou e pode ser viabilizada
 
A diretoria da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade de Marília, esteve reunida com o Prefeito Mário Bulgareli e com o Procurador Municipal, Luis Carlos Pfeifer, quando foi apresentado o Projeto de criação da Defensoria Municipal, nos mesmos moldes que existem em cidades como Campinas e Santos. “Trata-se de uma proposta de grande relevância social na cidade de Marília”, garantiu o presidente da OAB de Marília, Carlos Mattos, entusiasmado com a proposta que foi bem aceita pelo Prefeito de Marília. “Considero a idéia boa, viável e necessária para a comunidade de Marília”, disse o Chefe do Executivo de Marília, solicitando estudos para adequação da realidade mariliense.

A proposta visa a criação de um convênio que viabilizará a inscrição dos advogados interessados, além de definir juntamente com o Poder Público Municipal a tabela de honorários a ser praticada. “Em Santos este procedimento existe desde 1991 e atende, em média, cerca de três mil pessoas por ano, e conta com um orçamento anual de R$ 600 mil que são aplicados na manutenção do serviço e no pagamento dos honorários dos profissionais inscritos no convênio”, comentou Carlos Mattos que considera uma excelente idéia este beneficio para a população.

No exemplo da cidade de Santos, a prefeitura daquela cidade ainda é responsável pelo prédio e pela triagem dos casos. “Existem questões que poderemos fazer diferente, de acordo com a realidade do município”, destacou o Procurador Municipal, Luis Carlos Pfeifer, que já foi presidente da OAB de Marília, ao apontar a Defensoria Pública Estadual, onde já existe um convênio com a OAB, e o atendimento é realizado por advogados contratos, e não por estagiários. “A assistência jurídica gratuita é concedida para pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos, no acolhimento de causas cíveis e criminais, sendo que o órgão não trata de questões dos direitos trabalhistas, previdenciários ou tributários”, comparou o advogado Celso Tavares de Lima, Coordenador da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília, presente no encontro, ao lembrar que as Justiças do Estado e Federal já adotam o sistema de defensoria pública, e cada um com as próprias particularidades.

Recentemente esta mesma proposta foi apresentada ao Presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Eduardo Nascimento, e também para o vereador Herval Rosa Seabra, ex-presidente da OAB de Marília, que também está envolvido na possível instalação da Defensoria Pública Municipal. “Tenho certeza de que este serviço será de grande utilidade para a população de Marília”, ressaltou Carlos Mattos que acredita na criação do órgão, ainda este ano. “Vamos conversar mais e analisar os procedimentos de viabilização para que a população de Marília receba este atendimento que melhorará a qualidade de vida da comunidade”, defendeu o presidente da OAB local.