Título: OAB aguarda regulamentação da Lei sobre férias
 
Dálvaro Girotto é o tesoureiro da OAB de Marília
 
Os advogados do Brasil aguardam as manifestações do Senado e da Câmara Federal, para a aprovação do projeto de lei que altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais, tramita nas duas casas legislativas desde março de 2007 e que bem breve deve ser colocada novamente em discussão. “É uma questão importante para os profissionais do Direito que necessitam desta lei por uma melhora na qualidade de vida dos advogados”, disse o presidente da 31ª Subseção da OAB em Marília, Carlos Mattos.

O projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para permitir que os advogados tenham férias sempre entra na pauta das sessões do Senado, mas por várias razões deixa de ser analisada pelos senadores. O projeto de lei poderia ter ido à votação no Senado recentemente, mas alguns senadores pediram, por escrito, que a votação fosse adiada por 30 dias úteis. “Ainda mais agora com este clima de insegurança existente no Senado, penso que deva demorar algumas semanas”, comentou o tesoureiro da diretoria da OAB de Marília, Dálvaro Girotto que aguarda novidades por parte da OAB Nacional que vem acompanhando os procedimentos.

A idéia é que no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, durante 30 dias seguidos, os prazos processuais ficarão suspensos. “Este Projeto de Lei é muito importante para advocacia, como é importante também lembrar que os magistrados continuam tendo 60 dias de férias por ano”, recordou o dirigente da 31ª subseção da OAB de São Paulo. “O advogado, sem essa suspensão de prazos, não pode programar sequer alguns dias de férias”, completou. “Essa definição é de interesse de toda a categoria dos advogados, que aguarda uma solução para esta questão há anos”, lamentou Carlos Mattos.

ENCONTRO – A Adhonep - Associação de Homens de Negócios, promove no dia 25 de junho, quinta-feira, às 20 horas, no Quality Hotel Sun Valley, encontro para homens e mulheres, com a participação do Procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco. Rogério Greco é autor de várias obras, entre elas: Direito Penal (1998); Estrutura Jurídica do Crime (1999); Concurso de Pessoas: (2000); Direito Penal – Lições (2000); Curso de Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial (2005); Direito Penal do Equilíbrio – uma visão minimalista do Direito Penal (2005); Código Penal Comentado (2008); Virado do Avesso – Um romance histórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (2007).