A diretoria da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompéia, está encaminhando aos escritórios de contabilidades e aos comerciantes associados as devidas orientações a serem seguidas para as lojas que funcionarão no feriado estadual de 9 de julho, que este ano será numa quinta-feira. Este feriado, em homenagem a Revolução Constitucionalista, é em todo o Estado de São Paulo, mas como muitas cidades passaram a ter o comércio funcionando, atualmente a maioria dos municípios trabalham em horário especial de atendimento. “Aqueles que forem abrir devem cumprir as determinações da lei”, avisou o presidente da ACE de Pompéia, Alair Mendes Fragoso. “É preciso tomar os devidos cuidados para não ser surpreendido”, disse ao encaminhar cópia do atual dissídio coletivo de trabalho assinado entre os dois sindicados do comércio: patronal e dos trabalhadores.
No recente acordo firmado entre os dois sindicalistas do comércio, ficou estabelecido alguns critérios para serem seguidos visando o funcionamento das lojas nos feriados e domingos. Os lojistas que forem abrir neste feriado do dia nove de julho devem providenciar as seguintes situações: pagamento de 100% de hora trabalhada; descanso compensatório no prazo de 60 dias; pagamento de vale transporte; pagamento de R$ 20,00 de alimentação por oito horas de trabalho e R$ 15,00 por seis horas; comunicar por escrito a intenção de abrir a loja ao Sindicato do Comércio Varejista de Marília. “Infelizmente agora é preciso seguir essas regras combinadas”, lamentou o presidente da ACE de Pompéia. “Já não é fácil manter uma empresa, devido a carga tributária, e ainda existem os feriados para diminuírem as oportunidades de vendas”, disse.
A diretoria da ACE de Pompéia quer evitar que qualquer lojista associado seja flagrado descumprindo o dissídio coletivo e que receba multa pela infração. Segundo o documento assinado entre os dois sindicados, está estipulado o valor de R$ 33,00 por empregado irregular. “Trata-se de um acordo entre empregadores e empregados, ficando facultativo ao empregado trabalhar neste feriado”, explicou Alair Mendes Fragoso ao explicar detalhes sobre o dissídio coletivo de trabalhado assinado recentemente, após muitas polêmicas e dificuldades de acordo. “O comerciante ainda arcou com um aumento de 9% nas obrigações salariais, desencadeando aumentos nos tributos trabalhistas”, lamentou o dirigente que também critica a elevada carga tributária existente e a quantidade de compromissos obrigatórios por parte do empresário na questão trabalhista. “Está cada vez mais difícil manter ou aumentar postos e trabalho”, falou o presidente da ACE de Pompéia. |
