Título: Parecer explica detalhes sobre consulta da OAB de Marília
 
Carlos Mattos recebeu resposta do Tribunal de Ética da OAB paulista
 
O presidente da Turma de Ética Profissional, do Tribunal de Ética da OAB de São Paulo, Carlos Roberto Mateucci, respondeu através de Ofício de número 3.767/2009, consulta feita pela presidente da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 31ª subseção de Marília, Carlos Mattos, sobre a viabilidade de, por meio de contrato multilateral (OAB/SP, DPE e Advogado), o advogado ceder parte do crédito junto ao convênio para quitar débitos na entidade. “Trata-se de uma idéia em que considerei importante a manifestação do Tribunal”, disse o dirigente mariliense ao receber o parecer do relator Fábio de Souza Ramacciotti e do revisor Jairo Haber.

No documento é explicado a inviabilidade jurídica, ou mesmo econômica, de um eventual negócio jurídico, para que anuidades possam ser pagas mediante cessão de créditos relativos a honorários advocatícios. “Trata-se de juízo de legalidade de determinada fatispécie, além de perquirição acerca também de sua viabilidade econômica, que desborda da competência do TED 1, que, como é textual no art.3º, caput, e letra “a”, de seu Regimento Interno”, escreveu Fábio de Souza Ramacciotti.

O parecer sugere que a Tesouraria da OAB Paulista estude alternativas para que o advogado em situação de dificuldade para solver débitos, como, por exemplo, os já existentes parcelamentos. “Há de se louvar a preocupação e iniciativa da subseção consulente, que denota grande preocupação com a classe dos advogados, razão pela qual recomenda-se a expedição de ofício à Tesouraria, para que, se o caso, faça estudos que entender cabíveis”, frisou o documento encaminhado ao Presidente Carlos Mattos, da OAB de Marília.

EM BAURU - De 6 a 8 de agosto, a OAB SP - por meio da Coordenadoria Geral das Comissões de Estudos de Direitos Sociais e das Comissões voltadas ao Direito do Trabalho - estará promovendo o “Congresso Regional de Advogados Trabalhistas”, na Casa do Advogado de Bauru. O evento é uma promoção da Subsecção de Bauru, com coordenação geral de José Carlos da Silva Arouca, coordenação executiva de Eli Alves da Silva. Conta com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, CAASP , Gabinete do Diretor Secretário-Geral da OAB SP e da OAB Prev-SP, presidida por Arnor Gomes da Silva Júnior. A abertura solene, no dia 6 de agosto, está marcada para as 19h e será prestigiada pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e pelo presidente da subseção de Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos. A palestra inaugural será proferida pelo professor doutor em Direito do Trabalho Otávio Pinto e Silva, sobre “O Direito do Trabalho diante da crise econômica internacional”. No dia 7 de agosto, os trabalhos começam às 8h30 com a palestra “Processo Digital”, proferida pelo desembargador do TRT da 5ª região Cláudio Mascarenhas Brandão. O presidente da mesa será o conselheiro seccional de Bauru Edson Roberto Reis e o debatedor, o diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa.