A Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília divulgou nesta semana que está marcada para dia dois de junho, das 9h às 17h, eleição para o Conselho Tutelar. A eleição será na escola Ceesma (Centro Estadual de Educação Supletiva), localizada na rua 24 de dezembro, 162. A presidente da comissão, advogada Maria Regina Borba Silva disse que todas os profissionais do Direito da cidade estão convidados a votar. Ela explicou que podem votar na eleição do Conselho todos os residentes em Marília que tenham idade acima de 16 anos e apresentem título de eleitor.
Segundo Maria Regina Borba Silva é importante que as advogadas votem, uma vez que o Conselho Tutelar trata da violência doméstica que ocorre contra menores e adolescentes. “Como consideramos este assunto diretamente ligado a Comissão da Mulher e Comissão dos Direitos Humanos, estamos convidando os advogados para votarem”, comentou. Ela lembrou que em cerca de 80% dos casos de violência doméstica, as vítimas são filhos e filhas, o que leva ao acionamento do trabalho do Conselho Tutelar.
A presidente da comissão da mulher advogada disse que concorrem na eleição 20 candidatos, sendo dois advogados, aprovados em prova escrita sobre o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente). O presidente do Conselho será escolhido entre os cinco membros eleitos. A cada seis meses há nova eleição para presidente. “Os conselheiros têm mandato de três anos e a cidade vai eleger a terceira gestão”, comentou. A advogada explicou que entre as funções do Conselho está orientar, encaminhar e requisitar serviços públicos ligados aos direitos da criança e do adolescente.
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