Título: Diretoria da Acim repudia a CSS
 
Daniel Alonso é o presidente do Conselho Consultivo da Acim
 
A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília repudiou a proposta governista de desenterrar a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que seria reeditada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Segundo o presidente da entidade, Sérgio Lopes Sobrinho, esta possibilidade gerou um grande desconforto no meio empresarial que já não suporta a elevada carga tributária existente no País. “Se isso acontecer, o retorno do tributo, será o descrédito total da classe política”, disse o dirigente que é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

A votação para regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a criação da CSS, está prevista para o início de setembro, na Câmara dos Deputados. Para o vice-presidente de diretoria da Acim, Mauro Celso Rosa, a volta da contribuição é uma afronta a classe empresarial. “Se os nossos governantes soubessem distribuir os recursos para as áreas prioritárias, não haveria necessidade de criar contribuições direcionadas, seja para saúde, educação ou outra área”, comentou indignado.

Na opinião do segundo vice-presidente da Acim, Romildo Raineri Júnior, não seria necessário mais recurso para a saúde, uma vez que o montante direcionado anualmente para essa área não é usado na totalidade. Para ele, no ano passado, o Ministério da Saúde só gastou efetivamente 95% de sua dotação autorizada. “O problema é de gestão e não falta de recurso específico para a saúde”, opinou. No primeiro semestre de 2009, somando-se os gastos com pessoal, previdência e custeio, as despesas do governo federal aumentaram em mais de 10%, cerca de R$ 24 bilhões, em relação ao primeiro semestre de 2008.

A tentativa de reeditar a contribuição passa por cima da vontade popular, que em 2007 conseguiu o fim da CPMF. “Não é preciso ressuscitar velhos tributos e sim promover a reengenharia das contas públicas”, disse o presidente do Conselho Consultivo, Daniel Alonso. “Se a culpa é da queda na arrecadação, o governo deve reduzir gastos, a exemplo do que os empresários estão fazendo”, defendeu o empresário. “O retorno do tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade do governo”, acusou Libânio Victor Nunes de Oliveira, vice-presidente do Conselho Consultivo da Acim.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a CSS deverá ter uma alíquota pequena para não pesar no bolso do brasileiro. O governo tem aventado uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A estimativa é que a CSS arrecade cerca de R$ 10 bilhões ao ano. E para conquistar a oposição, considera a possibilidade de distribuir o montante arrecadado com estados (30%) e municípios (30%).