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Marcus Vinicius Furtado Coelho é Advogado; Presidente da Comissão
Nacional de Legislação da OAB; Professor Universitário; Doutorando pela Universidade Salamanca – Espanha; Autor do Livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. “Ele é muito popular no meio jurídico o que deverá ajudar como atrativo para que muitas pessoas tenham interesse em ouvi-lo”, comentou Carlos Mattos que espera auditório lotado para esta apresentação. Para participar o advogado interessado deve fazer a inscrição na secretaria da OAB de Marília, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição. “É uma forma que temos de fazer com que os advogados ajudem instituições de caridade”, justificou o presidente da OAB de Marília.
Visando a participação de mais pessoas, outras subseções foram convidadas para participarem do evento: a 27ª Subseção de Assis (Paulo José Delchiaro), a 32ª Subseção de Lins (Paulo Aparecido Cardoso dos Santos), a 42ª Subseção de Garça (Mário Luiz Zapata), a 58ª Subseção de Ourinhos (Fábio Dias Martins), a 137ª Subseção de Palmital (João Francisco Gonçalves Gil), a 178ª Subseção de Cândido Mota (José Meirelles Filho), e a 197ª Subseção de Pompéia (Allan Kardec Moris). “Temos poucos espaços no auditório, por isso é interessante a inscrição com antecedência”, lembrou Carlos Mattos.
REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR ADVOGADO - A Presidência do Conselho Federal da OAB criou uma comissão especial para estudar a remuneração e enquadramento nas instituições de ensino em Direito do profissional do professor advogado. A Comissão, criada por proposição do presidente da Comissão de Legislação da OAB e conselheiro federal Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apresentará em 45 dias um estudo detalhado sobre a questão. A Comissão examinará três medidas específicas, sendo a primeira delas a criação de um piso nacional mínimo para a remuneração do professor advogado. Isso porque, segundo Marcus Vinícius, há faculdades que atualmente pagam R$ 14,00 a hora aula a um professor de Direito. “Como é possível reconhecer um curso de Direito e dele exigir qualidade se o professor recebe uma remuneração tão aviltante?”, questionou o conselheiro ao apresentar as propostas na sessão plenária de hoje do Conselho Federal da OAB.
